ATO NA CÂMARA
SE VOCÊ NÃO QUER VER MAIS UM CORTE NO SEU HOLERITE LUTE POR ELE! VENHA NO ATO CONTRA O PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE A TAXAÇÃO DOS DEPENDENTES DE SERVIDORES INSCRITOS NA CAPEP SAÚDE.
DATA: HOJE, DIA 29/06
HORÁRIO: 18 HORAS
LOCAL: SESSÃO DA CÂMARA, NA SALA PRINCESA ISABEL
O Projeto de lei que cria a taxação de dependentes da Capep e aumenta o percentual de contribuição da Prefeitura significa duas coisas:
Primeira: é um cheque em branco a ser assinado pelos vereadores para que o prefeito Papa ou o Conselho da Capep (o que dá no mesmo) decida em quanto e como o servidor será descontado. Veja o que está escrito na alínea “g” do artigo 2º do projeto de lei que altera os dispositivos da lei 2.232, de 2 de janeiro de 1960, que dispõe da caixa de Pecúlios e Pensões: será implantada a “contribuição mensal e facultativa dos beneficiários relativa aos dependentes, nos valores a serem estabelecidos em regulamento para assistências médica e hospitalar destes”.
Não fica claro quem estabelecerá esses critérios e como eles serão criados. Se o projeto for aprovado o Governo terá plenos poderes para piorar a proposta que já havia sido apresentada. Corremos o risco da Prefeitura fixar em até mais do que R$ 100,00 iniciais os descontos por titular.
Segunda: o projeto é injusto e desnecessário, pois conforme dados amplamente divulgados pelo Sindserv, o simples aumento do percentual de contribuição do município para 4% da folha de pagamentos já seria suficiente para resolver a crise financeira da autarquia. Não é preciso sacrificar mais uma vez o servidor, que já pena com salários baixos e outros descontos no holerite. Além disso, depois de um ano, o projeto prevê que a contribuição do município seja reduzida para 3%.
O que os servidores querem:
– Que a Prefeitura contribua com 4% por tempo indeterminado
– Não à taxação dos dependentes
– Fora Mota!
– Fora empresa E&E e consequente economia de R$ 184 mil por mês
– Eleição direta para a superintendência da Capep e para conselheiros
– Mudanças na gestão da Capep
