Governo apresenta proposta de Palno de carreira do Magistério no dia 28

O Governo apresentará na próxima segunda-feira, dia 28, a proposta oficial do Plano de Carreira do Magistério para o SINDSERV.
 
Em assembléia realizada nesta segunda, os professores puderam debater obter esclarecimentos em relação aos principais pontos contidos na minuta do plano de carreira elaborada por uma comissão de supervisoras de ensino. Ficou claro que o teor da minuta que vem sendo apresentada em algumas escolas é um tremendo retrocesso, pois consegue ser ainda pior do que o que se tem hoje.

O documento retira direitos adquiridos e se distancia do que prevê a Resolução nº 02 do Ministério da Educação, que fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira do Magistério.

São dezenas de artigos que contrariam totalmente o modelo de plano que os professores e o sindicato vêm discutindo nas assembléias e reuniões. Entretanto, dois pontos contidos na minuta podem ser destacados como contrários ao desejo da categoria e à própria resolução do MEC:

– A limitação da carga horária dos professores para até 66 horas/aula semanais, impedindo os profissionais de lecionarem em outros municípios ou rede de ensino, na chamada dedicação exclusiva.

– A implantação de avaliação de desempenho como único critério para avanço na carreira, desprezando outros requisitos apontados como essenciais pela Resolução  nº 02, tais como experiência, titulação, aperfeiçoamento profissional, tempo de serviço e avaliação do sistema de ensino.
 
Na assembléia, que contou com a presença do advogado especialita em educação  da Apeoesp, César Pimentel, ficou acordado que todas as dúvidas levantadas na assembléia serão respondidas pelo sindicato. Um apanhado de questões levantadas e comentadas será enviado às unidades escolares e também para os e-mails dos professores presentes na assembléia para que estes possam multiplicar o conteúdo para os colegas.

Também foi ressaltado no encontro que não há necessidade de aprovar qualquer proposta no afogadilho, sem uma discussão ampla entre os educadores, apesar dos apelos em várias unidades para que os professores se apressem em assinar listas concordando com a proposta da comissão. O Sindserv mais uma vez alerta para que nada seja assinado às pressas, até porque a proposta oficial do Governo para o Plano de Carreira do Magistério será apresentada apenas no dia 28 ao sindicato.

Lembrem-se que a forma com que esta minuta foi elaborada e apresentada é duvidosa por vários fatores, entre eles:

– A tal comissão, que não foi eleita por ninguém, há muito se reúne com assessores do prefeito, sem que seja revelado para o conjunto dos educadores o conteúdo dessas conversas.

– O SINDSERV diversas vezes tentou reunião (como comprovam cópias de ofícios protocolados) com essa comissão, sem obter resposta.

– Para assuntos coletivos, o sindicato é o representante legal e legitimo de todos os servidores – sindicalizados ou não.

–  Só as assembléias podem ser consideradas como fóruns legítimos para garantir a socialização do debate e o respeito à decisão da maioria da categoria.

Por isso, é importante os professores compareçam em peso na assembléia a ser marcada para semana que vem, quando o plano oferecido pelo governo será conhecido e divulgado,  Esta decisão está valendo o futuro de todos os educadores. Uma vez aprovado o plano, o seu conteúdo não poderá mais  ser revertido.