PROFESSORES DO ESTADO APROVAM PLANO DE LUTAS

No momento em que se aprofundam os ataques do governo Serra aos direitos dos professores, a APEOESP formulou, durante sua IV Conferência Estadual de Educação  – que aconteceu entre os dias 17 e 19 de novembro, em Serra Negra – o plano de lutas, prevendo as estratégias e mobilizações para este final de ano e para 2010.

A primeira ação do plano de lutas – referendada pelos cerca de 2500 delegados presentes  – prevê a realização da assembleia estadual na quinta-feira, 26, a partir das 14 horas, na Praça da República. Na oportunidade, a diretoria da APEOESP reunir-se-á com o secretário da Educação, Paulo Renato Souza. Até agora, o governo não se manifestou se a provinha dos ACTs, criada pela Lei Complementar nº 1093/09, será eliminatória ou classificatória. A APEOESP não abrirá mão do caráter classificatório da prova, e defende que a atribuição de aulas e/ou classe se dê pela seguinte ordem: professores efetivos, estáveis pela Constituição de 1988, estáveis pela Lei da SPPrev e categoria “L”.

Os ataques também atingem os professores efetivos. A Lei Complementar 1097/2009 (PLC 29) arrebenta com a carreira do magistério, ao impor uma avaliação para que o professor tenha direito a reajuste salarial. Além disso, este direito fica limitado a até 20% dos professores – sejam eles efetivos, estáveis ou ACTs – , deixando de fora pelo menos 80% da categoria.

A mobilização é imprescindível para que nossa ação dê resultado. É preciso que os professores fechem as escolas para mostrar ao governo que a categoria não está contente com a situação.

Avaliação classificatória

O plano de lutas – que será divulgado na íntegra brevemente – prevê, ainda, a continuidade das ações jurídicas para derrotar os PLCs. A APEOESP deve criar organizações de conselheiros para atuarem no processo de avaliação dos temporários, reafirmando nosso entendimento de que a avaliação deve ser classificatória e que deve ser aplicada a composição de pontuação que resultou do acordo entre o TRT e a SEE: 50% nota da prova, 50% tempo de serviço. Assim, não há possibilidade de um professor ingressante ou com pouco tempo de serviço ficar classificado à frente de um professor mais antigo na rede. Para tanto, promoveremos panfletagem nos locais de realização da provinha dos ACTs (em data ainda a ser divulgada).

Contra a avaliação excludente

Não podemos admitir que o governo aplique leis e medidas que arrebentam a nossa carreira, como é o caso da “promoção por mérito”criada pela Lei Complementar 1097/09 (PLC 29). Por isso, os delgados presentes à Conferência Estadual aprovaram, por unanimidade, a orientação para que os professores não participem da avaliação.

Estratégias para 2010

O ano letivo de 2010 não se iniciará se não houver negociação e atendimento das nossas reivindicações – 27,5% de reajuste salarial; 6% de reposição das perdas de 2009; incorporação da GAM e da GG com extensão aos aposentados; fim da política excludente de “promoção por mérito”.
Para tanto, a APEOESP buscará a unificação com as entidades do magistério e, como parte do processo de luta, realizará o “bota-fora” de Serra quando este deixar o governo estadual para ser candidato a presidente.

Já para o mês de janeiro, a APEOESP deve veicular matérias pagas nos meios de comunicação conclamando os professores efetivos a não participarem da avaliação para a “promoção por mérito”. Além disso, no início de fevereiro, panfletará nos locais de realização da prova.
Em março, realizará – nas escolas e em praças públicas – a avaliação das políticas públicas do governo Serra. Ainda no mês de março – segunda quinzena – também realizará, com a CNTE e a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa – um seminário internacional sobre políticas educacionais – políticas de “mérito”e os direitos dos professores. Em decorrência, organizará ciclos de conferência e debates sobre gestão educacional, as políticas de “avaliação por mérito”e suas consequências para a categoria e para a qualidade do ensino nas escolas públicas.

As principais reivindicações