SINDSERV OBTÉM LIMINAR E SEDUC É OBRIGADA A CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS AOS EDUCADORES
A Justiça do Trabalho de Santos concedeu liminar favorável ao Sindicato dos Servidores Municipais de Santos (SINDSERV) e determinou que a Secretaria de Educação de Santos (Seduc) reveja o período de férias dos professores da rede.
A Seduc havia determinado férias aos professores entre os dias 2 e 31 deste mês. Ocorre que o dia 2 caiu num sábado e, com isso, os educadores gazariam efetivamente apenas 28 dias de descanso e não 30, como determina a lei.
O Sindserv alertou a secretária Suely Maia e solicitou a correção do cronograma férias, mas não foi atendido. Restaram as vias judiciais para impedir que mais uma vez os trabalhadores fossem penalizados com a retirada de direitos.
Em sua decisão, o juiz substituto do Trabalho de Santos, Leonardo de Mello Gonçalves, determinou que as férias devem ser contadas a partir de 4 de janeiro e até dia 2 de fevereiro. Sendo assim, os profissionais só devem voltar às suas escolas no dia 3 de fevereiro. Como o regresso dos alunos já havia sido marcado para o dia 3 de fevereiro e, não restando tempo para os professores organizarem e planejarem suas aulas, é possível que a Seduc tenha que rever também o calendário escolar da rede.
Ao justificar a necessidade do reagendamento, juiz Gonçalves citou o precedente normativo nº100 do Tribunal Superior do Trabalho, que expressamente dispõe: “O início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal”.
O magistrado ressaltou que "o direito de férias, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, é um direito social, assegurado pela Constituição Federal, e merece ser protegido dos desmandos de administradores públicos que no afã de criar normas, se esquecem que as mesmas, devem guardar compatibilidade com todo o sistema jurídico. Proteger o cidadão, o trabalhador, de administradores públicos que, às vezes, se esquecem que um dia também foram trabalhadores, professores e, lutaram por seus direitos conquistados com muita batalha, é o papel da Justiça nesse caso".
O SINDSERV CONTINUARÁ ZELANDO E LUTANDO PARA QUE OS DIREITOS DA CATEGORIA SEJAM GARANTIDOS SEMPRE!
