Bancada governista joga as contas de Papa para debaixo do tapete

O atual prefeito trilha os passos de seu antecessor, que já teve várias contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). Depois de ter as contas de 2005, seu primeiro ano de governo, rejeitadas pelo órgão, o prefeito Papa teve também as contas de 2006 rejeitadas. A apreciação do relatório do TCE acerca dessas contas foi o principal item da ordem do dia da primeira sessão ordinária da Câmara, em 2010, realizada o­ntem, dia 1/2.

Porém, não causou surpresa a postura da bancada governista, que na oportunidade garantiu a rejeição do relatório do TCE, tal como ocorreu com as contas de Papa de 2005.

Após duas reformas administrativas e centenas de cargos criados, os espíritos mais rebeldes da bancada de apoio ao prefeito foram domados e para esta bancada mesmo as mais claras irregularidades em sua prestação de contas tornaram-se pequenas escorregadelas que não mereceram ressalvas.

Cassandra, que juntamente com a Bancada do PT votou favoravelmente ao relatório do TCE, ressalta que a maioria das falhas, irregularidades e ilegalidades apontadas pelo Tribunal, bem como suas recomendações, são recorrentes, ao longo dos anos.

Segundo a Vereadora, isto é grave, pois há anos estão à frente de secretarias e departamentos os mesmos responsáveis, que parecem não se importar com esta situação, e não se capacitam e não possibilitam capacitação aos seus funcionários, para que haja uma gestão pública de qualidade técnica, financeira e administrativa no patamar que Santos merece.

 

As irregularidades nas contas de Papa

Para o TCE, não houve cumprimento das normas constitucionais que regulamentam o pagamento dos precatórios judiciais em 2006, pois o montante devido neste exercício totalizou cerca de 10,4 milhões de reais, dos quais foram pagos 7,9 milhões de reais. Ou seja, uma diferença de 2,5 milhões reais, diante de uma receita de cerca de 800 milhões de reais à época. Cassandra lembra que só em publicidade Papa havia gastado mais de 3 milhões neste ano, valor que seria suficiente para liquidar os precatórios previstos.

Índice Paulista de Responsabilidade Social: Papa tentou esconder a queda

Lendo o relatório do TCE, observa-se o tipo de tática que o prefeito usa para empurrar suas deficiências de gestão para debaixo do tapete. Em sua análise, acertadamente, o órgão passou a utilizar o desempenho dos municípios segundo o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), no tópico Planejamento da Gestão Pública. Assim, o Tribunal tentou comparar os anos de 2004 e 2006, embora, na época, o índice só permitisse comparar dados entre 2002 e 2004.

Neste período o Município perdeu posição no quesito Escolaridade, o que provocou manifestação do prefeito, no sentido de que este indicador não poderia influenciar no parecer das contas de 2006, pois representava período anterior. Contudo, Papa omitiu, em seus esclarecimentos, que se fosse utilizado o ranking do IPRS de 2006 a situação ficaria muito pior, pois neste período, quando comparada aos demais municípios paulistas, Santos acrescentou pontos apenas no indicador Riqueza, tendo piorado em Longevidade, de 369ª para 425ª posição, bem como em Escolaridade, de 12ª para 66ª posição.

TCE aponta vários outros problemas nas contas de Papa

Em sua análise, o TCE apontou, ainda, outros problemas que não poderiam passar despercebidos a um prefeito que participa da administração pública em Santos ao longo dos últimos 13 anos.

Dentre estes, a Vereadora Cassandra destaca discrepâncias, por ela sempre apontadas, nas terceirizações dos sistemas informatizados, contratados pela administração, as quais, segundo o TCE, prejudicam as análises e verificações do órgão, devido às inconsistências verificadas entre o sistema da Conam e o sistema Tribus, bem como a falta de transparência nas demonstrações contábeis (grifo nosso, fls. 18 do relatório);

No relatório há, também, comentário sobre a execução de apenas um contrato de obras da Prefeitura, dos quase quarenta que ainda estavam em análise: a reforma da escola Fernando Azevedo. O destaque deve-se às prorrogações e aditamentos por conta de alterações e erros de projeto (grifo nosso, fls. 53). O TCE aponta indícios de que a Planilha de Serviço e Preços mostrou-se precária e sujeita a falhas relevantes. Cassandra observa que se os demais processos tivessem suas análises concluídas a posição do órgão seria mais contundente.

Quanto à contratação de pessoal temporário, o ano de 2006 encerrou-se com 2.436 temporários, sendo que só durante o ano foram realizadas 657 contratações. No relatório foi constatado pelos técnicos do TCE, que estas contratações, apesar de previstas em lei municipal, deveriam atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e que ao contrário, a Prefeitura fez contratações desse tipo para suprir a execução de serviços de natureza permanente da Administração (grifo nosso, fls. 54 e 55).

Neste aspecto, Cassandra lembra do processo transitado em julgado em 2009, sobre contratações temporárias ocorridas em 2004. No referido processo estas contratações foram julgadas ilegais e, portanto, negado registro às admissões de diversas categorias profissionais, entre elas a de geólogo, indispensável função em uma administração pública do porte e com a história de Santos, cuja necessidade de contratação a Vereadora já teve oportunidade de cobrar pessoalmente do Prefeito.

A Vereadora destaca que embora a administração tenha realizado diversos concursos para contratar servidores, para ocupar variados cargos, grande número de candidatos aprovados aguarda a contratação há anos e que vários concursos vão perder a validade nos próximos meses. Enquanto isso, o prefeito segue contratando temporários. A posição dos vereadores governistas na apreciação das contas do prefeito talvez explique porque o prefeito segue contratando desta forma.

O mínimo para o social

Cassandra lembra, ainda, que desta vez o prefeito conseguiu alcançar os limites mínimos exigidos por lei, para destinação de recursos nas áreas de Educação e Saúde. A Vereadora destaca que nessas importantes áreas a destinação foi realmente MÍNIMA: 27,13% para Educação e 16,95% para Saúde. Cassandra cobra coerência com o programa de governo apresentado pelo prefeito, segundo o qual estas áreas deveriam ser prioritárias.

Por último, Cassandra destaca que o TCE também já decidiu pelo parecer desfavorável às contas de Papa referentes a 2007, assim como o fez para 2005 e 2006. Este relatório logo chegará a Câmara para apreciação. Mas a julgar pelas contratações temporárias, a bancada de situação continuará sendo favorável a jogar para baixo do tapete as irregularidades cometidas pelo prefeito.