PAPA LANÇA PACOTÃO DE SURPRESA E SEM CONSULTAR A CATEGORIA
Bem ao seu feitio, o prefeito Papa anunciou hoje à imprensa um pacotão de mudanças que dizem respeito aos servidores públicos municipais de Santos, sem qualquer discussão com a categoria.
De forma autoritária, o prefeito ignora o Sindserv, entidade legítima de representação da categoria, e remete à Câmara, onde detém a maioria da bancada, a responsabilidade de aprovar ou não as medidas que vão mudar a vida dos trabalhadores.
O Sindserv lamenta a postura do Governo e vai solicitar imediamente os documentos e esclarecimentos oficiais de cada uma das medidas anunciadas para conhecimento e posterior posicionamento.
Com base no que apuramos extraoficialmente, comunicamos à categoria abaixo quais seriam as mudanças.
Pagamento dos salários
Mudança: A partir de fevereiro de 2011, o salário cairá integralmente no dia 15. Desde os anos 80, a Prefeitura de Santos pagava 40% do salário no dia 15 e os 60% restantes no dia 25. A unificação deve ocorrer também com Prodesan, CET e Cohab.
O que significa: a mudança é ruim para os servidores porque retira a possibilidade de adiantamento salarial e causará inúmeros transtornos. Muitos funcionários pagam suas despesas em débito em conta para o dia 25 e vão ter problemas para readequar as finanças.
Monitores de creche
Mudança: Agora as monitoras de creche serão classificados como educadores de desenvolvimento infantil, ganhando acréscimo de R$ 411,00, sem aumento de jornada de trabalho. Quem tiver um curso de Pedagogia ainda receberá mais R$ 297,00. Com isso, o salário dos monitores pula para R$ 2.208,64, o mesmo pago aos professores. Projeto será enviado à Câmara.
O que significa: se for realmente este o teor do projeto de lei a ser enviado à Câmara significa um avanço que foi conquistado graças à organização e mobilização das monitoras de creche, em conjunto com o sindicato.
Gratificação para área continental
Mudança: hoje, os servidores que atuam na área continental de Santos ganham 10% de acréscimo salarial (valores que variam de R$ 48,00 a R$ 106,00). A Prefeitura mudará a regra e pagará gratificação única de R$ 200,00 a cada um dos 200 profissionais que trabalham na região, independentemente do cargo que ocupem.
O que significa: se forem essas as condições a serem inclusas no projeto de lei a ser enviado à Câmara, também significa avanço, embora a categoria e o sindicato não tenham sido consultados para, inclusive, propor outras melhorias.
Concurso na Guarda Municipal
Mudança: hoje são 418 guardas-municipais. Todos participarão de concurso interno, onde 175 deles serão promovidos. 134 passarão do nível 1 para o 2. 39 deles pularão do nível 2 para o 3. E 2 deles passarão do nível 3 para o 4.
O que significa: o concurso interno é uma ferramenta que poderia ser melhor discutida com os profissionais da Guarda e com o Sindicato. Além disso, um ponto importante ficou de fora: a realização de concurso público para contratação de novos guardas e ampliação do efetivo, que se encontra reduzido e deficitário.
Estatuto do Servidor
Mudança: o atual estatuto é de 1984 e, segundo o prefeito, está desatualizado. Por isso, um novo estatuto está em discussão e deve ser enviado à Câmara até março de 2011, para posterior discussão e eventuais ajustes.
O que significa: riscos de retrocesso para os servidores. O sindicato é radicalmente contra o envio de projeto de lei à Câmara sem uma discussão com a categoria com a intermediação do Sindserv, entidade representativa legítima dos trabalhadores.
Plano de Carreira
Mudança: a prefeitura quer implantar um novo plano de carreiras para acertar pendências de diversas profissões que tiveram a jornada de trabalho modificada, como assistentes sociais, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, ascensoristas, telefonistas, engenheiros, arquitetos, fiscais ambientais, fiscais de obras, geólogos, geógrafos e agrônomos. Junto com o plano, será enviado à Câmara o Estatuto do Magistério.
O que significa: não só riscos enormes de retirada de direitos adquiridos (como quinquênios e a letra de 8 anos) como retrocessos enormes no que diz respeito à institucionalização do assédio moral. O Sindicato é radicalmente contra o envio do projeto sem que antes haja uma ampla e profunda discussão com trabalhadores e com a entidade.
