Servidor público, um pouco da história

 
Em 28 de outubro, comemora-se no país o “Dia do Funcionário Público” que, aliás, passou a se chamar “Servidor Público” a partir de 1990, com a instituição do Estatuto dos Servidores Públicos do Brasil.
 
A história do Funcionário Público, entretanto, conta com mais de 200 anos. Ela começou com a vinda da família real portuguesa ao Brasil em 1808. A partir de então, iniciou-se a caracterização de trabalho administrativo, já que houve a necessidade de reger o país de acordo com a diplomacia real.

Após a proclamação da independência, o país virou império, depois república e ao longo de sua história política estavam presentes os servidores, ajudando a administrar a máquina.
 
Instituições federais, estaduais ou municipais, o funcionário público está presente em todas. É responsável pela manutenção e organização dos serviços prestados.

O dia do funcionário público foi criado no ano de 1943, quando o presidente Getúlio Vargas escolheu a data, 28 de outubro. Mas foi em 1990, quando surgiu o Estatuto dos Servidores Públicos, que a nomenclatura funcionário público foi substituída por servidor público.
 
O cargo de funcionário público sempre foi muito cobiçado. A cada novo concurso, milhares de candidatos buscam uma vaga. Mesmo sendo rotulados por parte da sociedade como tendo pouco prestígio moral, a história mostra que são esses funcionários, na verdade, os grandes responsáveis pela manutenção e organização dos serviços prestados pelo poder público, em qualquer nível.

Fonte: http://www.fearp.usp.br/principal.php?go=149&id=107
 
Pequena Cronologia

Em 1808, com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, formou-se o embrião daquilo que seria a máquina administrativa estatal.

Em 1943, o então presidente Getúlio Vargas institui o 28 de outubro como o Dia do Funcionário Público, através do Decreto-Lei Nº 5.936.

Em 1990, com o surgimento do novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – Lei 8.112 – a denominação de funcionário foi substituída pela de servidor.
 
Nos seus 204 anos, os servidores públicos encararam o  Estado colonial, o Imperial e, por fim, chegaram à República. Nas últimas décadas, os servidores se defrontaram com a longa ditadura militar. No entanto, trabalhar para o Estado (seja em qualquer das suas esferas: federal, estadual e municipal) não é fácil.

Desde o século XIX sabemos que o Estado não é um ente neutro, incólume aos interesses sociais. Ao contrário, sabemos que as lutas de classes domina o Estado. No Brasil, desde as suas origens, os serviços públicos sofreram e sofrem intervenção de poderosos interesses. O clientelismo está presente quando se trata de administrações públicas. O uso da máquina pública para suprir interesses eleitorais, desvios de verbas, garantir lucros, reprimir os movimentos sociais é uma verdade cotidiana.

Apesar da Constituição determinar que o acesso aos cargos públicos seja realizado somente através de Concurso Público, os abusos prosseguem. Em Santos não é diferente com os mais variados tipos de contratações: lei 650, Frente de Trabalho, Chequinho, Voluntariado  e etc.

A Lei de Responsabilidade Fiscal atinge diretamente os servidores Públicos. Limitando os gastos com pessoal a 54% do orçamento, isto é, em seu limite. Essa lei surge no bojo  de uma Campanha Nacional de desmoralização dos serviços públicos que teve o seu ápice em 1989 com a vitória eleitoral do então governador de Alagoas, Fernando Collor, que teve como um de seus bordões a “caça aos marajás” da administração pública.

Com Fernando Henrique Cardoso e com Lula, o ataque aos servidores prosseguiu. Ausência de Concursos Públicos, as terceirizações, a falta de investimentos em equipamentos, levou a um brutal sucateamento da administração pública.

No entanto, são os servidores públicos que atendem diariamente milhões de brasileiros em hospitais, policlínicas, escolas e creches. Esse profissional que tem uma relação direta com a população, sofre com o descaso de Governos.  

 A partir da década de 90, o discurso oficial propalado foi da necessidade de um Estado mais ágil, e que dê respostas mais eficientes às demandas sociais. Na prática isso se converteu num processo agressivo de terceirização de serviços antes oferecidos pelos servidores.

Terceirizados, esses serviços são prestados por profissionais sem a devida qualificação, na maioria das vezes sem direitos garantidos e submetidos  à lógica dos interesses privados. Equipamentos sucateados e achatamento salarial viraram uma realidade em todo o Brasil.

Em 2003, o Governo Lula, por fim, realizou o que FHC não havia conseguido: a reforma da previdência. Alterando as regras da aposentadoria.  Muitos direitos constitucionais ficam sem respostas por puro interesse. É o caso da aposentadoria especial para os servidores que trabalham  em local insalubre. Outro é  a exigência de concurso público. Nesses casos, como em outros, paira o silêncio dos governantes.

O desrespeito aos direitos dos servidores não conhece limites. Em Santos, o caso típico é PCCS de 1995. Desrespeitado pelos prefeitos, leva-se anos para que a Justiça determine que se faça valer os direitos dos servidores. Para os prefeitos, nenhuma penalização.

Mas, apesar de Você, amanhã vai ser outro dia, já cantava Chico Buarque. Renovando os votos de muita garra e disposição para os enfrentamentos futuros, desejamos a todos os servidores de Santos os parabéns por seu dia. Refazendo-o, porque amanhã tem que ser outro dia.