GOVERNO TENTA ARREBENTAR COM AS CONQUISTAS DO PLANO DE CARREIRAS
Desde junho de 2012 após a implantação do novo plano de carreira, todos os servidores que assumiam novos cargos, após concurso público, mantinham seus mesmos registros e continuavam recebendo suas respectivas referências funcionais. Tal fato representava uma vitória de todos os servidores, pois considerava na implantação os anos anteriores de trabalho e dedicação ao serviço público chegando até a referência VI.
Porém, no dia 04 de setembro, após interpretação unilateral da Lei 758/2012, que instituiu o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos – PCCV, 31 servidores municipais foram convocados pelo governo via Diário Oficial a comparecerem ao DEGEP, onde foram avisados que não receberiam mais nenhum centavo de suas referências funcionais e que, além disso, teriam que devolver o dinheiro recebido nos últimos meses em parcelas de 10% de seus vencimentos brutos.
Essa atitude absurda desconsidera a conquista da progressão funcional adquirida em junho de 2012 com a implantação da lei do PCCV. Com essa decisão unilateral, o governo joga fora o trabalho e dedicação dos servidores e desestimula grande parte dos atuais funcionários a buscarem novos cargos no serviço público. Além de prejudicar carreiras estruturadas como, por exemplo, as do Magistério, da Guarda Municipal e a dos Procuradores, onde apenas servidores de carreira podem ser promovidos a novos cargos.
O governo municipal, mais uma vez, tenta destruir nossa identidade e desvalorizar a mais importante das carreiras: a de Servidores Públicos.
O QUE É A REFERÊNCIA FUNCIONAL?
A referência funcional é uma das maiores conquistas que os trabalhadores da Prefeitura, após muita luta, conseguiram incluir em seu plano de carreiras e vencimentos. A referência funcional também é conhecida como progressão horizontal.
Cada referência representa o valor devido pela Prefeitura ao servidor de acordo com seu tempo de serviço e desempenho nas avaliações. Veja a tabela abaixo:
