Funcionários de escola REJEITAM proposta de Portaria

Reunidos em assembleia, os funcionários das escolas municipais de Santos REJEITARAM a Portaria de Remoção de Local de Trabalho proposta pela Secretária de Educação, Jossélia Fontoura. Após minuncioso estudo da proposta, os servidores debateram e questionaram as incoerências e contradições do próprio documento.

Primeiro de tudo que se trata de uma Portaria e não um Projeto de Lei como lutamos. Quer dizer, continuaríamos a mercê do governo de plantão, da boa vontade da Prefeitura de publicar (ou não) essa peça todo o ano.

Segundo que essa proposta só trata da Remoção de Local de Trabalho, não atendendo outro direito pelo qual lutamos tanto: A Fixação de sede.

Terceiro que até mesmo para a Remoção o documento traz complicações, vejamos:
No primeiro parágrafo do Artigo 2, por exemplo, diz que "As inscrições serão efetuadas (…), com a anuência do funcionário e do Diretor da Unidade de Ensino (…)". Se levarmos em conta o que diz o dicionário sobre a palavra "anuência" ("Aprovação, consentimento"), podemos concluir que somente com a permissão do Diretor o funcionário poderia ser removido.

O Artigo 6º então, era mais contraditório ainda: "A participação no processo de mudança de local de trabalho não configura fixação de sede, podendo ser promovida a transferência de local de trabalho no âmbito da Secretaria Municipal de Educação conforme necessidade de serviço". Ou seja, a Portaria era uma verdadeira obra de ficção, pois quem continuaria escolhendo onde cada servidor iria trabalhar ("conforme necessidade de serviço") seria a Seduc. Nada impedindo, portanto, que continue sendo uma escolha por conchavo (seja político, seja por puxa-saquismo, ou por relações particulares).

A luta continua, ou melhor, COMEÇA AGORA!
Das reivindicações apresentadas na minuta de Projeto de Lei que protocolamos na Secretaria em maio: Com muita pressão, conquistamos parcialmente o recesso escolar ("parcialmente" pois também foi através de Portaria e não Lei); Rejeitamos categoricamente o esboço de Remoção feito pela Seduc; E a Fixação de sede foi vergonhosamente IGNORADA!

Por isso, a assembleia decidiu que a luta tem que começar AGORA pela Fixação de sede, Remoção de Local de Trabalho e para que o Recesso vire Lei! E para isso, já marcou reunião de organização da campanha na próxima quinta-feira (24/10), às 19h, na sede do sindicato (Av. Campos Sales, 106 – Vila Nova).

Todos os funcionários de escola são convidados para essa reunião! Compareça, pois somente com a sua participação essas conquistas serão possíveis!