Servidores reafirmam pauta e continuidade do movimento unificado pela reclassificação

Em assembleia realizada no dia 17 de dezembro, os servidores da Prefeitura de Santos decidiram pela continuidade do movimento unificado pela reclassificação, reafirmando a pauta já encaminhada pela categoria ao governo municipal.

 

Um novo elemento discutido durante a assembleia, que revisitou alguns dos pontos do atual plano de cargos e os desdobramentos das últimas ações da Prefeitura, recaiu sobre a forma como o governo realiza o cálculo da despesa de pessoal.

 

Após pesquisa realizada pelos dirigentes do Sindserv, que consultaram especialistas na área, foi constatado que a Prefeitura tem inserido de maneira irregular o montante do auxílio-alimentação em sua prestação de contas.

 

Segundo a própria Lei de Responsabilidade Fiscal, este benefício não pode ser incluído na despesa de pessoal por se tratar de uma verba indenizatória, usada na verdade para maquiar a defasagem salarial e a desvalorização dos servidores. 

 

A cartilha do TCE/SP (Tribunal de Contas do Estado) sobre o tema é pedagógica ao abordar a questão, deixando claro que "o art. 18 da LRF refere-se, à exaustão, às espécies remuneratórias, nada tendo a ver, destarte, com verbas indenizatórias, as quais, bem por isso, não ingressam nos limites da despesa de pessoal (ex.: vale-refeição, cesta básica, vale-transporte, diárias de via- gem, entre outras)".

 

Para ler a cartilha na íntegra, clique aqui.

 

Diante disso, os servidores aprovaram como um dos encaminhamentos um ato no Paço Municipal, sexta-feira (19/12), com a entrega de ofício à Prefeitura exigindo o cálculo correto dos últimos doze meses na próxima prestação de contas – prevista para ser divulgada no dia 30 de janeiro. 

 

Ao mesmo tempo, o Sindicato irá relatar ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, através de ofício, as irregularidades que estão sendo cometidas. 

 

Esta movimentação é muito importante, pois pode ser um novo instrumento para fortalecer a luta pela reclassificação. Caso se comprove a elevação artificial dos gastos com o funcionalismo, com a inclusão do auxílio-alimentação como remuneração, o pretexto usado até aqui pelo prefeito Paulo Alexandre para negar a pauta da categoria cai por terra.

 

Aos servidores, fazemos um novo chamado para que se mobilizem.

O nosso futuro está em jogo. Só a luta muda a vida!