Prefeitura de Santos reclassificará despesas com vale-alimentação

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv) questionou a Prefeitura sobre uma possível manobra contábil para inflar as despesas com o pagamento de pessoal.

 

Segundo a categoria, o valor do vale-alimentação tem sido somado aos vencimentos dos trabalhadores. A prática pode refletir negativamente na contratação de mais servidores e nas negociações pelo reajuste salarial.

 

Em nota, a Controladoria Geral do Município informa ter identificado em novembro de 2014 a necessidade de reclassificação da despesa com auxílio-alimentação.

 

"A Secretaria de Finanças já tomou as providências cabíveis para a inclusão desse tipo de despesa no item apropriado de natureza indenizatória", destaca o texto.

 

CASO

A polêmica se deve ao fato de a Administração Municipal levar em consideração nessa cota os gastos com auxílio-alimentação. Esse benefício mensal de R$ 334,18 é destinado aos 12.130 funcionários da ativa e varia para mais ou menos, dependendo da carga horária.

 

Na avaliação da entidade, essa medida estaria sendo utilizada como desculpa pela atual gestão para deixar de contratar novos funcionários, criar dificuldades nas negociações de reajuste salarial e justificar a terceirização de equipamentos públicos municipais.

 

Conforme o balanço do segundo quadrimestre da Administração Municipal divulgado em setembro, a atual gestão comprometeu 50,44% da receita corrente líquida (RCL) para remunerar os trabalhadores.

 

Esse percentual estaria próximo ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, 51,3%. Quando essa marca é atingida ou superada, o prefeito tem a obrigação de tomar algumas medidas, como cortar horas extras e não conceder reajuste salarial.

 

O vice-presidente do Sindserv, Cássio Canhoto, diz que esse percentual de 50,44% está errado, porque leva em consideração as despesas com o auxílioalimentação (em torno de R$ 48 milhões por ano), que tem caráter indenizatório.

 

A discussão sobre o tema partiu da própria categoria. Diante dessa situação, a direção da entidade observou o equívoco, já que o pagamento de pessoal deve levar em consideração apenas os gastos considerados remuneratórios.

 

Essa situação foi identificada com base em informações disponibilizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de especialistas na área de finanças públicas.

 

"Já notificamos a Prefeitura e solicitamos o recálculo desse percentual com gasto de pessoal para o último quadrimestre, excluindo os valores do auxílio-alimentação. Acreditamos que será possível diminuir 2,5 pontos percentuais, ficando na casa dos 47,65%", diz.

 

Além disso, Canhoto informa que a categoria deliberou o encaminhamento dessas informações ao Ministério Público Estadual e ao TCE.

 

"O grande problema é que esse montante (do auxílio-alimentação) tem sido utilizado pela Prefeitura para aumentar o percentual de gasto com o pessoal e para justificar medidas quetrarão prejuízos à população e à categoria", explica.

 

Canhoto destaca que essa situação serve de desculpa para a atual gestão deixar de contratar servidores em áreas estratégicas, como Saúde, Educação e Assistência Social, e não valorizar os trabalhadores por meio da reclassificação dos níveis salariais de algumas funções e reajustes salariais com índices superiores ao da inflação.

 

Na avaliação do sindicato, essa situação também serviu para que o prefeito acelerasse o processo de terceirização de equipamentos públicos por meio da contratação de organizações sociais (OSs).

 

"Conseguimos comprovar que é possível contratar mais pessoas para áreas precarizadas, como Assistência Social, Saúde e, principalmente, Educação, uma área que não teve concurso desde 2013", frisa.

 

FALTA DE TRANSPARÊNCIA

O Sindserv questiona ainda a qualidade da transparência tão propagada pela atual gestão, porque as informações detalhadas sobre as finanças municipais são facilmente encontradas no portal do TCE.

 

"É inadmissível que tenhamos de consultar um outro órgão para que tenhamos acesso a dados públicos que deveriam estar facilmente à disposição dos cidadãos", afirma.