Meu Lar (parte 2): Agora os valores são maiores!
"Mais uma enganação e, pior, um balde de água fria nos sonhos de muita gente", desabafa um servidor.
Além da Entrada ter que ser paga à vista (diferente do que a Prefeitura havia propagandeado), agora os apartamentos estão mais caros! Isso mesmo, a Hoga Construções LTDA quer cobrar os valores anunciados pelo governo MAIS a inflação de todos os meses desde quando venceu a licitação (maio de 2014) até a data prevista para o final das obras (fevereiro de 2017).
Tivemos acesso a uma das Propostas de Venda e Compra do apartamento de 1 quarto (41,95 m²). Por conta desse aumento, completamente injustificável, a entrada (que deve ser paga à vista) aumentou mais de 6 mil reais. E esse acréscimo na entrada é apenas referente ao INCC (Índice Nacional de Custo da Construção) de maio a dezembro do ano passado.
O INCC de janeiro de 2015 até fevereiro de 2017, nesse caso, representa um aumento de mais R$ 10.341,60 que terá que ser pago logo após a quitação da entrada. Ou seja, os servidores terão que pagar por uma inflação que ainda nem mesmo ocorreu, a construtora projetou da cabeça dela e está impondo esse pagamento. Caso o trabalhador não aceite, tem que assinar outro documento dizendo que está abrindo mão da tão sonhada casa própria.
Resumo da ópera: O apartamento que era R$ 139.000,00 ficou R$ 155.374,71! Um aumento de mais de 16 mil reais, quase 12%! "Os valores mudaram bastante, um sonho que não é possível para nossa realidade de funcionário público santista", comentou um servidor pelo Facebook. E ele tem razão, se o mesmo índice foi usado na correção dos valores dos outros apartamentos, temos aproximadamente:
| Unidade | Valor anunciado | Valor cobrado | Aumento |
| 41,95 m² (1 quarto) | R$ 139.000,00 | R$ 155.374,71 | R$ 16.374,71 |
| 55,25 m² (2 quartos) | R$ 178.977,52 | R$ 200.061,73 | R$ 21.084,21 |
| 57,71m² (2 quartos) | R$ 184.700,00 | R$ 206.458,34 | R$ 21.758,34 |
Além de injustificável, essa cobrança a mais está em desacordo com o Edital de Chamamento Público que a COHAB-ST (Companhia de Habitação da Baixada Santista) fez para o Programa Habitacional "Meu Lar". Nele está contida as regras que a empresa vencedora da licitação deve seguir. Vejamos o que diz o item 2.3 (Capítulo 2) desse Edital:
"O valor máximo de comercialização das unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, será de:
80 Apartamentos com 1 dormitório (área de 41,95m²): R$ 140.000,00/apartamento;
80 Apartamentos com 2 dormitórios (área de 55,25m²): R$ 180.000,00/apartamento;
160 Apartamentos com 2 dormitórios (área de 57,71m²): R$ 185.000,00/apartamento;"
Desde 2012 o Supremo Tribunal de Justiça liberou que as construtoras cobrassem esse juros durante as obras, mas isso não desobriga a ter que cobrir o preço que foi ofertado mais de uma vez no Diário Oficial. Vale ressaltar que em NENHUMA das matérias divulgadas pela Prefeitura foi citado tal acréscimo nos preços dos apartamentos, nem mesmo em letras miúdas.
Vejamos o que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre isso: "Seção II (Da Oferta) Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado". E mais adiante: "Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: I – exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;".
Não é a toa que dos 320 sorteados, apenas 153 assinaram a Proposta de Venda e Compra e o restante teve que abrir mão da "oportunidade". Isso fez com que a Prefeitura fosse obrigada a chamar todo o cadastro de reserva e, posteriormente, ainda ter que abrir novas inscrições.
Um funcionário público que foi no 5° andar do Paço Municipal, para a reunião com a construtora, nos conta o que viu por lá: "Os servidores estão saindo aos prantos. Isso quando não saem desesperados para conseguir empréstimos de 100 mil aproximadamente. Derrubando sonhos como castelos de areia".
A angústia não é pra menos: Dos 2.419 inscritos, 1.987 passaram pelos critérios da Prefeitura e, desses, apenas 488 foram considerados aptos pela Caixa Econômica Federal (ou seja, os salários da Prefeitura de Santos estão tão baixos que apenas um quarto dos habilitados tem condições mínimas para honrar o pagamento das prestações do programa social da própria Prefeitura). Depois de passar por tudo isso e ainda ter sido um dos 320 sorteados, não é pra menos o servidor ficar com o emocional abalado ao ver seu sonho virar poeira.
Quando o Sindserv se negou a indicar um diretor para "participar" do tal Programa Habitacional, sabíamos que o convite tinha como objetivo apenas a legitimação de tudo o que agora está acontecendo e não teríamos nenhum poder real para mudar algo de fato ou algum acesso maior para fiscalizar. Na época, disseram que o Sindserv era do contra, não conseguia ver nada de bom nas atitudes da Prefeitura etc. Pois bem, mais uma vez a realidade prova o quanto podemos confiar nesse atual governo.
