Incorporações de FGs, Cs e FTE em risco! Manifestação dia 23/04!
O vereador Benedito Furtado (PSB) está tentando, mais uma vez, atacar os direitos dos servidores municipais de Santos. Dessa vez, Furtado entrou com representação no Ministério Público Estadual para acabar com as incorporações de chefias, um direito já consagrado aos servidores há muitos anos.
Para se manifestar contrário a esse ataque do vereador, o SINDSERV convoca TODOS os funcionários públicos para a sessão da Câmara dos Vereadores no dia 23/04 (quinta-feira), concentração às 17h30 em frente ao Castelinho (Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 1 – Vila Nova).
É bom frisar que não serão apenas os servidores (ativos e inativos) que já incorporaram os atingidos por tal medida. Se Furtado lograr êxito, será um grande ataque à toda a categoria, pois ninguém mais conseguirá receber as incorporações de chefias, são elas:
–Funções Gratificadas (FGs): Para quem é chefe de seção;
–Cargos Comissionados (Cs): Para os servidores públicos que ocupam cargo de secretário, chefia de departamento, coordenação, ou assessoria;
–Função Técnica de Educação (FTE): Para professores ou Especialistas em Educação que substituem função da Equipe Técnica.
O vereador alega que tal incorporação seria inconstitucional por dois motivos:
1 – A incorporação de 20% ao ano desrespeitaria a Constituição do Estado que concede apenas 10% ao ano aos servidores estaduais.
Argumento sem pé nem cabeça, já que a Constituição Estadual rege a vida dos servidores do Estado, tendo os municípios total autonomia para colocar condições diferentes em sua Lei Orgânica para os servidores municipais;
2 – A redação do Artigo 73 (4º parágrafo) da Lei Orgânica do Município de Santos daria margem para o desvio de função.
Hipótese completamente absurda, já que a prefeitura de Santos não reconhece o desvio de função e, com base nesse artigo da Lei Orgânica, ninguém conseguiu ou conseguirá mudar de cargo sem Concurso Público.
Mesmo ataque por outra via
Não é a primeira vez que o "amigo-dos-animais" (e inimigo dos servidores) tenta retirar esse mesmo direito dos servidores. Em outubro de 2012, com as mesmas argumentações, o ex-sindicalista apresentou na Câmara dos Vereadores uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município retirando o benefício. Fora as declarações desabonadoras sobre os servidores em plenárias da Câmara.
Assim como essa representação ao MP, o Projeto de Lei de 2012 não foi discutido com os funcionários públicos ou com o sindicato. Entretanto, o SINDSERV ficou sabendo e mobilizou os servidores que foram protestar na sessão do Legislativo. Fruto dessa mobilização, Furtado teve que retirar o Projeto de Lei que acabou sendo arquivado.
Mesmo derrotado, Furtado não se furtou de tentar mais uma vez atacar o direito dos servidores e entrou com essa Ação Direta de Inconstitucionalidade no final de 2014. A Ação é contra o prefeito e o presidente da Câmara dos Vereadores, mas o SINDSERV conseguiu entrar no processo, enquanto parte interessada, para poder defender de fato os interesses dos servidores (vale lembrar que, apesar do prefeito e do presidente da Câmara já terem se manifestados contrários ao ataque do Furtado aos servidores, ele é da base aliada do governo e seu partido possui secretarias – Meio Ambiente e Cultura – nessa mesma gestão. Inclusive, na Secretaria de Meio Ambiente foram anexadas recentemente duas bilheterias – Aquário e Orquidário – que pertenciam à Secretaria de Turismo).
TODOS À CÂMARA DIA 23/04!
VAMOS MOSTRAR NOSSO REPÚDIO À ATITUDE DO FURTADO
QUE QUER ATACAR OS DIREITOS DOS SERVIDORES!
