URGENTE: PAULO ALEXANDRE BARBOSA COLOCA NOSSAS APOSENTADORIAS EM RISCO!
Como se já não bastasse a onda de privatização dos serviços públicos instalada na cidade e as ameaças com o corte dos repasses anuais obrigatórios para o IPREVSANTOS(link), agora o governo decidiu ir bem mais longe.
Pretende alterar a Lei que criou o Instituto de Previdência (IPREVSANTOS) para reduzir os repasses da Prefeitura para o Instituto. Ou seja, se nossas aposentadorias já estavam em risco em virtude do déficit financeiro do Instituto e da onda de privatizações na cidade, agora tem mais essa.
O SINDSERV recebeu convite do gabinete do vereador Manoel Constantino (presidente da Câmara) para participar de uma reunião sobre o IPREV, sem qualquer outro detalhamento sobre o assunto.
Fomos recebidos no próprio gabinete da presidência e nos deparamos com uma roda formada por um grupo de vereadores e por representantes do sindicato-amigo-do-patrão.
Percebemos que havia ali um circo montado para justificar mais um ataque que o governo Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) preparou contra os servidores públicos municipais de Santos.
Constantino iniciou a reunião comunicando que o governo protocolaria no dia seguinte (03/12) um Projeto de Lei Complementar para alterar a Legislação do Instituto de Previdência, com objetivo de rebaixar a contribuição da prefeitura para o IPREVSantos.
Tal rebaixamento, segundo ele, seria realizado na alíquota correspondente ao “déficit técnico” do Instituto, reduzindo os atuais 6% repassados pela Prefeitura ao IPREV desde a sua fundação, para apenas 2%.
O que é o déficit técnico?
O déficit técnico é uma dívida da prefeitura para pagar aposentadorias dos servidores. Atualmente o governo de Santos tem repassado em média mais de dez milhões de reais anuais para o Instituto para o pagamento das aposentadorias, pois nosso Instituto já nasceu sem fôlego financeiro para bancá-las.
Imaginem então se cortarem o pouco que ainda temos?
Em virtude disso, o SINDSERV posicionou-se novamente CONTRA qualquer tipo de redução de verba para nossas aposentadorias e requisitou aos vereadores presentes que a Câmara não aprove qualquer tipo de rebaixamento de verba para nossas aposentadorias. Na sequência, como já era de se esperar, entre uma firula e outra, a reunião foi encerrada. O novo ataque aos servidores inicia-se exatamente da forma como planejado pelo governo.
OBS: Não perdemos nosso tempo relatando as posições do sindicato-amigo-do-patrão porque, obviamente, vocês já sabem.
VEREADORES PRESENTES NA REUNIÃO, DEVIDAMENTE INFORMADOS DO PREJUÍZO À APOSENTADORIA DOS SERVIDORES
Sadao Nakai |
PSDB |
Cacá Teixeira |
PSDB |
Murilo Barletta |
PR |
Douglas Gonçalves |
DEM |
Benedito Furtado |
PSB |
Adilson Junior |
PT |
Marcelo Del Bosco |
PPS |
Todos os servidores têm a responsabilidade de estar presente nas sessões da câmara para pressionar os vereadores CONTRA este ATAQUE DO GOVERNO ao IPREV!
Abaixo, o documento do projeto de lei que REDUZ o REPASSE