PEC 241 aprofundará a desigualdade social e condenará milhares à morte
Sob o manto do discurso de que é preciso manter a “austeridade” a qualquer custo nas contas públicas para fazer o país voltar a “crescer”, o Governo ilegítimo de Temer tenta “justificar” o injustificável corte nos investimentos sociais como Saúde, Educação e Assistência Social.
Um desses “ajustes” tem a ver com a Proposta de Emenda Constitucional 241. Ela congela até 2036 os gastos com serviços públicos, chamados de despesas primárias. Os mais pobres e essencialmente a classe trabalhadora vão sentir na carne os efeitos.
Serão 20 anos de retrocesso social em que o jornais destacarão o aumento gradativo do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas de um país) e, ao mesmo tempo, o avanço acelerado da miséria.
Enquanto isso, o Governo ilegítimo de Temer garantirá o pagamento de juros bancários da dívida pública que, diga-se de passagem, são os mais altos do mundo. Uma dívida repleta de ilegalidades, ilegitimidades e até suspeitas de fraudes, mas que significa, na prática, um esquema de transferência direta de recursos públicos para o setor privado.
Ao mesmo tempo, o Governo ilegítimo de Temer descarta qualquer mudança na estrutura de tributação nacional, que sempre privilegiou os mais ricos.
O que a PEC 241 faz é cortar gastos sociais para garantir, com boa margem de segurança, a manutenção e o crescimento dos repasses de grandes somas ao mercado.
Em suma: com o congelamento dos gastos primários, os pobres ficarão mais pobres e os ricos mais ricos.
O que são gastos ou despesas primárias?
Despesa primária é aquela em que o governo não considera os efeitos financeiros, decorrentes dos juros. Portanto, é a primeira despesa do governo, aquela que ele dispõe para executar suas políticas públicas.
Ataque avança muito rápido
O projeto, conhecido como PEC da Morte, está avançando a passos largos. Quatro dias depois das eleições municipais, a Câmara dos Deputados tratou de aprovar o texto-base da proposta.
Nesta semana, a matéria foi votada e aprovada em primeiro turno no plenário da Câmara, depois de um baquete oferecido com dinheiro público para convencer os deputados a se posicionarem favoravelmente à medida. Foram 366 votos a favor contra 111 contrários.
Os deputados que representam a Baixada Santista disseram SIM à PEC e NÃO aos investimentos em Saúde, Educação e Assistência Social. São eles: Beto Mansur (PRB), Bruno Covas (PSDB), João Paulo Tavares Papa (PSDB) e Marcelo Squassoni (PRB).
Depois de passar pelo segundo turno na Câmara, a matéria será encaminhada para análise no Senado.
Caso a proposta avance e seja aprovada pelo Congresso, os impactos serão gigantescos e significarão uma sentença de morte a milhares de brasileiros.
Especialistas calculam uma perda acumulada de centenas de bilhões de reais ao longo dos 20 anos de vigência. Na prática, leitos hospitalares serão fechados e escolas serão ainda mais sucateadas.
Na assistência social e segurança alimentar, segundo o Fórum Nacional de Usuários do Sistema Único de Assistência Social (FNU SUAS), em 20 anos os recursos para o setor terão diminuído em 54%, o que corresponde à perda de R$ 868 milhões em comparação à 2016.
Já o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) calcula que o SUS perderá R$ 743 bilhões nessas duas décadas.
Um retrocesso social jamais visto na história do Brasil!
