DIA DOS PROFESSORES: MANTER A LUTA VIVA, HOJE E SEMPRE É O NOSSO DEVER!

O Dia dos Professores, mais do que uma data isolada no calendário, é um dia para refletirmos quanto ao fortalecimento da luta para seguirmos na resistência e continuarmos firmes nos 365 dias do ano.  Celebrar, sim! Nos conformar com o cenário em que atual dessa categoria tão pouco valorizada, nunca!

Historicamente os governos submetem os trabalhadores do saber e os alunos a péssimas condições de trabalho e estudo, em salas de aula superlotadas, escolas sucateadas e aos baixos salários. E como se isso não bastasse, querem nos tirar ainda mais direitos.

Cada vez mais intensa é a narrativa dos banqueiros e do empresariado repetida por burocratas do MEC de que é preciso cortar as “regalias” dos educadores e os investimentos na educação. Cabe a nós demonstrarmos que a realidade é exatamente o contrário da fala destes setores privilegiados: se alguém tem “regalias” neste país e no resto do  mundo são os banqueiros, os detentores de grandes fortunas, os empresários e a classe política. São exatamente estes os setores da sociedade que projetam o sucateamento dos serviços públicos e da escola pública.

A PEC 241, que tramita no Congresso Nacional e pretende limitar por 20 anos os investimentos em políticas sociais é a prova cabal do aprofundamento da contrarreforma do Estado brasileiro, iniciada  no governo Collor, aprofundada por FHC, Lula e Dilma e levada ao extremo pelo ilegítimo governo Temer. Governo este que pretende sucatear o setor público e ampliar as taxas de lucro de banqueiros e empresários, do setor produtivo e do setor de serviços (entre eles OSs, OSCIPs).

Além deste retrocesso, outro grande ataque é a Contrarreforma do Ensino Médio, que exclui a obrigatoriedade das aulas de Educação Física, Artes, Filosofia e Sociologia do currículo escolar. A mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) foi feita sem  qualquer debate com  a sociedade e não aponta nem de longe para a qualificação do processo ensino-aprendizagem ou para a valorização dos profissionais da educação.

A medida, que tem por objetivo reduzir o investimento público na formação do educador, prevê  que as redes de ensino poderão contratar profissionais de ‘notório saber’,  uma expressão bonita para justificar a contratação de pessoas sem formação especializada (diploma) e que acarretará necessariamente na perda de qualidade de ensino para todos os estudantes, principalmente para os filhos da classe trabalhadora.

O projeto de desmonte da educação pública segue com outra proposta, ainda na forma de projeto de lei (PL 867/2015) na Câmara, chamada Escola Sem Partido.  A matéria está sendo analisada por uma comissão de deputados criada especialmente para esse fim.

Trata-se de uma clara censura à atividade do professor, que o tornará refém de perseguições e acusações de doutrinação política ideológica. Mais do que isso: o Escola Sem Partido é  uma afronta aos dispositivos constitucionais que garantem as atribuições do professor em sala de aula. O projeto retira dos docentes seu direito constitucional à liberdade de expressão no exercício da sua atividade profissional.

E há ainda a Contrarreforma da Previdência, que entre outras maldades visa unificar os sistemas de previdência dos servidores públicos e do regime geral, fixando para todos os trabalhadores  a idade mínima de 65 anos para aposentadoria. Os professores estão incluídos nesse absurdo, que ainda é um esboço, mas está sendo preparado com muito afinco para chegar ao Congresso o mais rápido possível.

Por estas e outras razões, o 15 de Outubro é mais um dia para renovar a luta. Hoje e nos demais dias do ano é preciso comemorar e exaltar o nosso comprometimento diário com o dever de  educar, apesar da falta de estrutura e de condições de trabalho nas escolas, do salário insuficiente e de todas as ameaças que se apresentam à área da Educação neste país.

O Sindserv deseja um Feliz Dia dos Professores às educadoras e educadores e segue firme na luta para resistir aos ataques e avançar nas conquistas!