OS ATAQUES DE TEMER CONTRA VOCÊ
VOCÊ ESTÁ SENDO ATACADO: COM A ENTREGA DO PRÉ-SAL PARA AS MULTINACIONAIS
Uma breve pesquisa na internet demonstra que estamos, mais uma vez, sendo saqueados. No passado, o ouro, café e pau brasil. Agora, o pré-sal! No dia 5 de outubro, sem qualquer consulta à sociedade, o Congresso Nacional aprovou o PL 4567 – projeto de lei de José Serra que libera a exploração do pré-sal pelas multinacionais sem a participação da Petrobrás. Antes desse projeto, o Brasil tinha direito a pelo menos 30% da exploração dessa riqueza. Agora, nem isso.
Na prática, até 100% do nosso pré-sal agora pode ser entregue para o estrangeiro. Uma primeira demonstração de que isso vai ocorrer (e já está ocorrendo) é a venda do Campo de Carcará, uma das joias raras do nosso petróleo. Esse campo foi vendida recentemente por US$ 2,5 bilhões. Como as reservas estão avaliadas em 1,3 bilhão de barris, um cálculo demonstra que o preço do barril nessa venda seria o mesmo de uma lata de refrigerante, variando entre R$ 4 e R$ 7. Hoje, na cotação mais baixa, o barril está sendo vendido por, pelo menos, a R$ 120,00. Foi ou não foi vendido a preço de banana?
E pra quem tem dúvidas dos interesses por trás dessas mudanças, basta lembrar que o autor do projeto, José Serra, prometeu em 2012 à estrangeira Chevron alterar as regras do pré-sal caso fosse eleito. As conversas dele com os executivos da gigante petroleira norte-americana foram reveladas pelo site Wikileaks. Estamos, mais uma vez, sendo saqueados.
VOCÊ ESTÁ SENDO ATACADO: COM O AUMENTO DA DESIGUALDADE SOCIAL SE A PEC 241 FOR APROVADA
Se utilizando do falso discurso de que é preciso realizar cortes a qualquer custo nas contas públicas para fazer o país voltar a “crescer”, o Governo Temer tenta “justificar” o injustificável corte nos investimentos sociais como Saúde, Educação e Assistência Social. Um desses “ajustes” tem a ver com a Proposta de Emenda Constitucional 241, defendida com unhas e dentes pelos grandes empresários. Ela congela até 2036 os gastos com serviços públicos, chamados de despesas primárias. Os mais pobres e essencialmente os assalariados vão sentir na carne os efeitos.
Serão 20 anos de retrocesso social em que os jornais destacarão o aumento gradativo das riquezas de um país e, ao mesmo tempo, o avanço acelerado da miséria. Enquanto isso, o governo garantirá o pagamento de juros bancários da dívida pública, repleta de ilegalidades e até suspeitas de fraudes, mas que significa, na prática, um esquema de transferência direta de recursos públicos para banqueiros e grandes empresários.
O que a PEC 241 faz é cortar gastos sociais para garantir o crescimento dos repasses de grandes somas ao mercado. Resumindo: com o congelamento dos gastos, os pobres ficarão mais pobres e os ricos mais ricos. O projeto, conhecido como PEC da Morte, está avançando a passos largos. Aprovado pelos deputados, após gordo jantar pago por Temer com nosso dinheiro, será encaminhada para o Senado.
VOCÊ ESTÁ SENDO ATACADO: COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O Governo Temer inaugura a segunda e mais violenta onda neoliberal do País nos últimos 25 anos. E a Previdência Social será, sem dúvida, um dos grandes alvos do pacote de retrocessos.
Vai ficar mais difícil se aposentar e extremamente mais complicado atingir um valor digno no benefício.
Primeiro, o Governo quer que haja a possibilidade de aposentadoria por idade. Com isso, aqueles que começaram a trabalhar muito cedo e que já estão perto de se aposentar seriam penalizados.
Em segundo lugar, Temer quer acabar com a diferenciação entre homens, mulheres, meio urbano e meio rural. Assim, a idade mínima passaria a ser 65 anos para todos.
Há um terceiro ponto gravíssimo. Hoje, se o trabalhador optar se aposentar por idade, ele terá de comprovar no mínimo 15 anos de contribuição. Com a mudança, o tempo mínimo de contribuição sobe para 25 anos.
A quarta e maior paulada é a forma como passariam a ser calculados esses benefícios. Estudos apontam que será necessário trabalhar por 45 ou até 50 anos para, talvez, atingir 100% da média contributiva.
Por fim, o quinto absurdo trata das regras de transição para esse novo regime indecente. Os homens com 50 anos de idade e as mulheres com 45 teriam regras de transição, com novas exigências. Já os demais trabalhadores, pouco importando o tempo de contribuição, entrariam direto nas regras novas, sem qualquer direito adquirido.
Fica fácil perceber o prejuízo tomando como exemplo uma mulher de 40 anos, que começou a trabalhar com 16 e que tem 24 anos de contribuição. Pelo sistema atual, ela poderia se aposentar por tempo daqui seis anos, em 2022. Pelas novas regras, ela só teria direito daqui a 25 anos, ou seja, em 2041.
VOCÊ ESTÁ SENDO ATACADO: COM A REFORMA TRABALHISTA QUE IMPÕE PERDA DE DIREITOS
A carteira de trabalho assinada, todos os nossos direitos garantidos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), assim como os acordos e convenções coletivas em cada empresa, correm grande risco de perder a validade. A reforma trabalhista de Temer é um nome bonito para disfarçar a gravidade dos ataques. Hoje, patrão nenhum pode mexer nos direitos garantidos em lei. Se a reforma passar, o patrão poderá negociar acordos mais rebaixados do que a lei permite.
O objetivo é rebaixar salários, flexibilizar a jornada de trabalho, entre outros itens, inclusive parcelar o pagamento do Fundo de Garantia, 13º Salário, férias, hora-extra, adicionais, etc. Outro ataque é a proposta de terceirização em todas as funções dentro das empresas, resultando na precarização total do trabalho. A proposta que tramita pelos corredores e fartos jantares de Brasília (DF) será a regulamentação do “trabalho escravo”, já que não existe exigência de garantias das obrigações trabalhistas das empresas terceirizadas. O resultado disso será: salários mais baixos, mais doenças e mortes no trabalho. Reflita sobre isso, e rápido, pois é necessário e urgente que os trabalhadores se unam para se defender de mais esse ataque.
VOCÊ ESTÁ SENDO ATACADO: COM A REPRESSÃO DO ESTADO
A repressão aos protestos e movimentos sociais tem sido a marca neste início de governo Temer. Os protestos contra o novo governo vêm sendo reprimidos em todos os Estados, especialmente em São Paulo, onde Alckmin (PSDB) é reconhecido por sua intolerância àqueles que discordam de seu governo. E a repressão tende a aumentar. Primeiramente, ao Temer nomear para o Ministério da Justiça o ex-secretário de Segurança, Alexandre de Moraes, que comanda a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Outro fator pouco percebido foi a nomeação do general Sérgio Etchegoyen que, através do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), passou a controlar o Sistema Brasileiro de Inteligência, que deixou de ser atribuição do Ministério da Defesa. Ou seja, dois instrumentos de repressão aos movimentos sociais e dos trabalhadores, agora concentrados no Ministério da Justiça.
VOCÊ ESTÁ SENDO ATACADO: COM O PACOTE DE PRIVATIZAÇÕES
DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
A orientação é privatizar “tudo o que for possível”. Através de uma medida provisória aprovada em caráter de urgência, foi criado um programa para destravar concessões. Temer pretende entregar estatais como Correios e Casa da Moeda, duas das mais antigas empresas brasileiras, para as mãos do setor privado. Bastante lucrativas e com um dos mais eficientes serviços do mundo, serão um presente para as empresas que conseguirem fazer negócio com o governo. Como a Petrobrás, a Caixa Econômica vem tendo seu caráter público cada vez mais ameaçado. Uma empresa hoje estatal, o interesse de Temer é transforma-la numa empresa de capital misto. Ou seja, com a participação da iniciativa privada. Parte desse plano é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, aprovado recentemente que trata do plano de auxílio aos Estados e estabelece um novo limite ao crescimento dos gastos públicos. Tal medida acarretará na perda de direitos e intensificação na exploração dos trabalhadores, com o consequente prejuízo no atendimento de um serviço público de qualidade. A redução do Estado e a privatização dos serviços públicos é objetivo que está por trás deste Projeto. Somente os grandes empresários e banqueiros sairão ganhando com esse ataque.
SOMOS A FRENTE SINDICAL CLASSISTA NA REGIÃO
O Brasil vive uma das suas mais profundas crises. Isso se dá no aspecto econômico, social e político. E, infelizmente, nossas vidas seguem sendo definidas por uma minoria que nada produz.
A grande elite, brasileira e internacional, controla com o poder econômico a imensa maioria da classe política, do judiciário e da grande imprensa.
Diante disso, o que fazer? O povo já deu demonstrações que tem condições de resistir. Protestos nas ruas, ocupações de escola, manifestações espontâneas pelas mais variadas bandeiras (luta por direitos, contra o racismo, o machismo, a homofobia).
E os sindicatos, onde ficam? A desconfiança diante dos políticos também recai sobre o movimento sindical. Boa parte das entidades deixaram de lutar por suas categorias e se tornam fontes de corrupção e mordomias para diretorias pelegas.
Mas nem tudo está perdido. Em nossa região temos um pequeno grupo de entidades sindicais que se pautam pela luta classista, que não se venderam. Entidades que se apoiam mutuamente em determinados momentos, mas que há alguns anos não tem conseguido se articular coletivamente para apresentar aos trabalhadores da região novas perspectivas de luta.
A Frente Sindical Classista da Baixada Santista nasce com a missão de reverter este cenário. Mais do que lutar pelos direitos de nossas categorias, temos o papel de juntos desenvolver uma ação que unifique todos os trabalhadores contra os ataques que estamos sofrendo. Se os ataques dos patrões e dos governos são articulados, por que a nossa resistência deve permanecer dividida por categorias?
Os interesses dos patrões são opostos aos interesses dos assalariados.
A capacidade de resistência dos trabalhadores depende da capacidade de articulação das categorias na organização de lutas conjuntas e do fortalecimento da consciência e independência de classe.
ASSINAM AS SEGUINTES ENTIDADES
–Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo – ASSOJUBS
–Oposição Servidores Municipais de Cubatão
–Oposição Servidores Municipais de São Vicente
–Sindicato dos Advogados de São Paulo
–Sindicato dos Metalúrgicos da Baixada Santista
–Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista
–Sindicato dos Servidores Municipais de Santos
–Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD
–Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo – SINTRAJUS
