ATO HOJE contra o atraso do 13º!
ATO HOJE (20/12, terça-feira), 17h, no primeiro andar do Paço Municipal (Pça Mauá, Centro)!
Esse ano o natal dos servidores vai ser prejudicado pelo prefeito. Legalmente o décimo terceiro deveria ser depositado até o dia 24, porém ele já avisou pelo Diário Oficial que só fará o pagamento na próxima semana. Esse atraso não ocorria a mais de 20 anos!
Mas esse não é o único atraso da Prefeitura com os servidores: As Licenças Prêmio que historicamente são pagas em no máximo 3 meses, estão demorando mais de um ano; Os trabalhadores que tiveram o contrato (pela Lei 650) encerrados, têm que esperar mais de um mês para receber os devidos pagamentos, quando deveriam receber no primeiro dia útil após o contrato finalizado (Artigo 477 da CLT).
O calote nas aposentadorias
Paulo Alexandre não paga o nosso Instituto de Previdência (IPREV) desde julho! A dívida já gira em torno de R$ 22 milhões. E para legalizar o seu calote, mandou seus subordinados da Câmara dos Vereadores aprovarem a toque de caixa o Projeto de Lei 187/2016 que permite continuar não pagando e parcelar a dívida para (um dia, quem sabe) pagar em até 60 vezes.
O calote nas ações judiciais
Outro calote aprovado oficialmente pelos vereadores foi dado pelo Projeto de Lei 184/2016. Ele joga praticamente todos os pagamentos de quem ganhou na Justiça qualquer ação contra a Prefeitura (PAV, horas-extras, adicionais…) para precatório. Ou seja, mais e mais anos de demora para receber. Somente quem tiver para receber abaixo de R$ 35 mil, ou seja, praticamente ninguém. Antes dessa Lei o valor era de R$ 47.042,00.
PDR
Outro calote que Paulinho deu esse ano foi no PDR. O SINDSERV sempre alertou os servidores para não se iludirem com essa gratificação, pois dependendo da maré os prefeitos de plantão colocam ou retiram e os trabalhadores ficam a ver navios (foi assim em Cubatão, São Vicente e Guarujá). Temos que lutar para incorporar todo o valor do PDR nos salários!
“Presenteia os ricos, cospe nos pobres”
A Prefeitura tem dinheiro, mas prefere destiná-lo às empresas privadas através de convênios com Organizações Sociais (OSs) e Parcerias Público Privado. A ceia de natal será farta na casa do prefeito, secretários e vereadores. Assim como a dos donos de todas as empreiteiras contratadas pela Prefeitura de Santos e dos diretores da OSs que estão recebendo milhões do governo.
ATO HOJE (20/12, terça-feira), 17h, no primeiro andar do Paço Municipal (Pça Mauá, Centro)!
