Mudança na Comissão Permanente de Inquéritos e Sindicâncias (Cominq) prejudica os servidores

Sem nenhuma conversa com o sindicato e os trabalhadores, Paulo Alexandre decretou alteração no funcionamento da Cominq (Comissão Permanente de Inquéritos e Sindicâncias) que irá gerar imparcialidade no julgamento final do processo.

Antes, para qualquer penalidade, quem tinha a última palavra para decretar a penalidade do servidor que sofreu processo administrativo era o prefeito. Agora somente a decisão de demissão vai para o prefeito, todas as outras (repreensão, multa e suspensão por 30 dias) voltam para o secretário da pasta do servidor.

Por que isso é ruim?

Embora nenhum servidor em sã consciência confie sua sorte no ocupante da cadeira de prefeito, do jeito que estava era mais imparcial porque o prefeito não conhece diretamente os trabalhadores. Esse fato aumentaria a probabilidade de uma tomada de decisão com isenção, apenas guiado pelas informações técnicas coletadas pelo processo.

Já os secretários estão diretamente envolvidos no caso a ser julgado, pois a maioria dos processos são abertos pelos chefes de seção e esses são indicados pelo próprio secretário. Na prática, o chefe que pediu pra Cominq abrir a investigação contra o servidor, após todo o processo, vai acabar sendo consultado informalmente pelo secretário (que o indicou) para decidirem qual será a pena final.

Grande parte dos processos são verdadeiras perseguições contra os trabalhadores. E muitas vezes são movidos pelo fato do funcionário reagir contra más condições de trabalho ou questionar ordens descabidas. Jogar a decisão final no colo dos secretários é aumentar ainda mais as perseguições aos servidores!