jornal Gazeta de Notícias de 1888 anuncia o fim da escravidão no Brasil

Portaria da SEDUC tem diversos problemas; ATO MANTIDO!

Mesmo com o Comunicado nº 81 e a Portaria nº 37 publicados hoje (09/05) no Diário Oficial pela SEDUC, ESTÁ MANTIDO O ATO dos professores, funcionários e Equipes Técnicas!

10/05 (quarta-feira), a partir das 17h30, na SEDUC (Praça dos Andradas, 25-34 – Centro)

Isso porque a comunicação oficial do governo contêm diversas lacunas e problemas, vejamos:

  • A Portaria diz que “as Unidades Municipais de Educação deverão adequar o Calendário Escolar 2017 para o cumprimento dos dias letivos previstos em lei”, mas não exclui as UMEs que atendem crianças até 3 anos (as creches) que não precisam cumprir os 200 dias letivos relativos à essa Lei (LDB);
  • Para os professores e EDIs o governo só quer pagar a Hora/Aula como se não fossem Horas Extras, que acrescentaria 50% do valor pago conforme a Constituição (Artigo 7º, Inciso XVI);
  • Para os funcionários e Equipes Técnicas o Comunicado deixa nítido que serão pagos 4 horas extras por sábado, mas não diz quantas horas serão trabalhadas.

Os profissionais da Educação precisam lotar o ato de quarta-feira! Somente essa participação ativa e coletiva pode reverter essa tentativa do governo de punição extra para os funcionários da Educação!

TODOS À SEDUC!
10/05 (quarta-feira), a partir das 17h30,
na SEDUC (Praça dos Andradas, 25-34 – Centro)

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