Meta 30 em Santos vai dar mais dinheiro para a iniciativa privada
Mais R$ 2,5 milhões devem ser gastos na contratação de clínicas particulares para dar conta do sucateamento que o próprio governo provocou nas unidades. Como sempre, a ordem é sucatear para privatizar/terceirizar
Por Ataque Aos Cofres Públicos
Privatização do serviço público com pinceladas de marketing. Assim é o Meta 30, programa que a Prefeitura de Santos copiou da gestão Dória, onde tem o apelido de Corujão da Saúde.
Nesta segunda-feira (23) a Prefeitura anunciou que vai licitar a contratação de mais duas empresas (clínicas particulares ou hospitais) para realizarem, de forma terceirizada, exames e procedimentos oftalmológicos e de gastroenterologia. Deverão ser gastos R$ 2,5 milhões e a expectativa é zerar a fila que chega a ultrapassar os seis meses nas unidades diretamente geridas pelo poder público.
Não de deve negar que a fila de espera por exames em Santos e na maioria dos municípios brasileiros beira o absurdo. É necessário, sim, dar conta deste gargalo. Mas programas como Meta 30 e Canguru da Saúde deveriam ser pontuais e, não, recorrentes como sinalizam as autoridades se saúde. Caso contrário, não passará de uma política de enxugamento de gelo, desperdício do dinheiro público e transferência à iniciativa privada aquilo que é tarefa essencialmente do poder público, conforme prevê a Constituição Federal.
Em vez de de tempos em tempos as prefeituras gastarem milhões para recorrerem a esse paliativo, que deveria ser pontual, o certo seria investir esses mesmos milhões na estrutura pública já existente, para que os serviços funcionassem sempre a contento e de forma ágil. É para isso que prefeitos e governadores são eleitos. Para ofertar de forma transparente e competente, entre outras coisas, os serviços de saúde, que é dever de todos e dever do estado.
Engana-se quem pensa que os atendimentos na rede particular, especialmente os terceirizados, são melhores e mais seguros aos pacientes. Sempre que empresas estiverem à frente de uma atividade, elas buscarão, necessariamente, manter seus lucros. E isso ocorre cobrando mais caro de quem paga ou promovendo economias por meio do uso de insumos mais baratos e mão e obra precária.
Ainda que o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) ressalte na imprensa que os procedimentos serão pagos pela tabela SUS, o que em tese não onera os cofres públicos, a transferência de serviços é continua sendo um risco. Se vão ganhar valores considerados baixos, o que de fato as clínicas e hospitais têm em vantagem? Ou será que vão atender os munícipes apenas porque são boazinhas, ainda que fiquem no prejuízo?
Nesse contexto de riscos à saúde gerados pela redução de custos para manutenção de lucro de empresas do setor médico, vale lembrar o caso dos 18 pacientes que ficaram cegos e de um que foi a óbito após um mutirão de cirurgia de catarata. Eles foram afetados por uma grave infeção por conta das equipes não utilizarem procedimentos e produtos corretos para a esterilização dos instrumentais.
O caso ganhou repercussão nacional.
O mutirão foi uma ação terceirizada, promovida no Hospital Municipal de São Bernardo, por decisão da Secretaria Municipal de Saúde da cidade. A clínica particular contratada foi o Instituto de Oftalmologia da Baixada Santista.E ela quarteirizou o serviço,contratando três profissionais que não tomaram os devidos cuidados para evitar contaminações. Veja aqui a matéria que o Ataque aos Cofres Públicos publicou na época.
Para a Prefeitura de Santos, nada disso parece importar. O meta 30 já conta com uma intensa campanha publicitária nas redes sociais, na imprensa e no Diário Oficial. O momento é de capitalizar apoio da população, que sequer tem ideia do que está envolvido em ações demagógicas e paliativas como essa.
O site publicou alguns artigos que mostram um pouco dos problemas que esse tipo de ação enseja. Para ler, clique nos links abaixo:
Jornal entra na campanha pelo Corujão da Saúde em Santos
Tribunal de Contas aponta 9 falhas no Corujão da Saúde
‘Corujão da saúde’ é ‘Urubuzão do SUS’ | Ataque aos Cofres Públicos
