Governo manteve ATAQUE e professores ficam revoltados!
Os professores que estiveram na reunião no dia 19/12 mostraram toda a indignação da categoria para o Chefe de Gabinete e representantes da SEDUC. O governo anunciou que irá manter os Artigos 13 e 14 da Portaria 95, segundo eles, não há “nenhum problema de de legalidade ou irregularidade”.
Esses Artigos punem os professores que tiverem afastamentos por qualquer motivo, até os previstos em Lei (exceto acidente de trabalho).
ILEGAL
Uma Portaria não pode se sobrepor às Leis maiores, como o Estatuto dos Servidores de Santos, Estatuto do Magistério de Santos, a Constituição Federal etc. Essas Leis garantem que determinados afastamentos são tidos como de efetivo exercício, não podendo sofrer nenhum tipo de punição caso o trabalhador precise usá-la.
O sindicato já está preparando a defesa jurídica da questão, mas o principal é o movimento político. Só a mobilização dos professores pode derrotar a Portaria.
IMORAL
O governo se baseia no parecer do Procurador da Prefeitura que disse não haver problema jurídico na Portaria. Mesmo se isso fosse verdade (não é, já explicamos acima), o Procurador não disse que as regras dos anos anteriores eram ilegais. Portanto, a punição ao professores é apenas uma decisão política equivocada do governo Paulo Alexandre Barbosa.
Uma decisão política que não é justa, nivela por baixo todos os professores, como se todos aplicassem golpes de atestados falsos. Caso haja alguém que falte indevidamente, que se investigue e que se puna com os rigores da Lei (existe perícia médica e Cominq para isso). E como explicar essa punição às professoras que engravidarem?
BURRA
A medida não ajuda em nada para que caia o índice de adoecimento entre os docentes. Muito pelo contrário, a punição já está causando instabilidade emocional pela insegurança. Muitas professoras que estão grávidas ou já de Licença Gestante saíram aos prantos na Atribuição (foram impedidas, inclusive, de escolher suas salas, medida arbitrária que não consta nem mesmo na Portaria).
Uma delas relatou para o representante do governo que passou a gravidez inteira sem nenhuma falta, escolheu a escola perto da creche do bebê, mas quando voltar da licença gestante será punida pelo governo, podendo pegar aula em escolas que não serão possíveis de conciliar a vida de mãe trabalhadora.
Outra também nunca havia faltado, mas vai ser punida simplesmente porque está com câncer. É realmente revoltante!
O professor que estiver perto de completar os 45 dias de ausências Legais intercaladas e pegar uma conjuntivite ou uma virose, por exemplo. Vai ser obrigado a ir dar aula para não perder a sala, sujeitando os demais colegas e as crianças aos riscos de contágio.
REVOGAÇÃO JÁ!
