CONCURSO PÚBLICO PARA O IPREV: SOLUÇÃO OU ARMADILHA?
Desde a criação do IPREV SANTOS (2007) – instituto criado para gerir nossas aposentadorias – que a categoria dos servidores de Santos reivindica o necessário CONCURSO PÚBLICO para o mesmo. Hoje o Instituto conta com servidores públicos de Santos emprestados (cedidos), estagiários e outros.
Diante de ataques ao IPREV-SANTOS realizados pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (retirou 20 MILHÕES de reais ao ano do IPREV, reduzindo sua alíquota de 6% para 2% – relembre aqui), os servidores também já reivindicaram que a indicação ao cargo de presidente do IPREV-SANTOS seja realizada com a participação da categoria no processo de escolha (relembre aqui).
O atual indicado do prefeito Paulo Alexandre para presidente do IPREV SANTOS, Rui Sergio Gomes de Rosis Junior (filho do atual presidente da Câmara de Vereadores) finalmente resolveu colocar em andamento a abertura do concurso público, atrelado a um plano de carreira para os servidores, mas de uma forma equivocada e sem a participação da categoria no processo.
Da mesma forma que o governo do Papa, que tentou fazer a categoria engolir um plano de carreira feito pela FGV (o que na época custou 250 mil reais aos cofres públicos e que foi jogado no lixo), o Sr. Rui de Rosis apresentou ao Conselho de Administração do IPREV um plano de carreira com uma série de problemas.
Quais são os problemas?
CARGOS
O plano cria 50 cargos, entre os quais 45 cargos que são “genéricos”, mas o Sr. Rui de Rosis não apresentou nenhum estudo do quadro necessário para continuidade e ampliação do IPREV SANTOS, e nem apresentou um estudo do impacto financeiro (lembrando: os servidores que ingressarem no concurso serão pagos com nossa contribuição mensal, através de uma taxa administrativa).
GRATIFICAÇÕES
O plano cria uma GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO que será concedida mediante uma avaliação, deixando totalmente na mão do prefeito de plantão criar os critérios e normas.
O que isto quer dizer?
Que fica condicionada à vontade do governo de plantão os critérios para conceder a gratificação, o que é utilizado Brasil afora para manter CURRAIS ELEITORAIS e tentar conter e manter os servidores atrelados aos desmandos e vontades dos gestores. Desta forma, se mascara e se repete a velha fórmula política do coronelismo, e se deteriora a política de Estado.
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO
Acertadamente, o plano cria um ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (similar à titularidade já praticada na PMS) para recompensar o estudo e aprimoramento contínuo, visando qualificar ainda mais o serviço público. Porém, equivocadamente nega este adicional ao trabalhador que utiliza o mesmo título para pontuar no concurso, como se o indivíduo pudesse abrir mão do seu conhecimento na prática e no trabalho diário.
PORQUE NÃO UTILIZAR O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS JÁ EXISTENTE NA PREFEITURA?
A categoria dos servidores municipais de Santos realizou um enorme esforço em 2012, e através desta luta fez um plano de carreira avançado, que realizava a avaliação não somente do servidor, mas de todos os elementos estruturais e profissionais que envolvem a qualidade na prestação de serviço ao público, inclusive com a participação direta deste.
Este plano não foi aceito na íntegra pelo prefeito da época (Papa), pois os governos temem a autonomia dos servidores e da população.
O resultado final do processo de realizar o PCCV bate de frente com o que os governos estão acostumados a realizar por este Brasil afora. O fato de termos critérios objetivos em contraposição aos subjetivos que são levianamente utilizados em muitos locais é um dos elementos que demonstra isto. Deixar critérios e normas para serem “criados” à vontade de prefeito de plantão é uma péssima ideia, e a história demonstra isto muitas e muitas vezes.
O IPREV SANTOS, por toda a importância que tem para os servidores municipais de Santos, não pode e não deve ficar à mercê de “vontades” e “desejos” do prefeito que está no cargo apenas de passagem e que contrariamente aos anseios da população, acaba por governar movido e sustentado por interesses obscuros.
