Prefeito Paulo Alexandre aprofunda terceirização da Educação em Santos

Enquanto as creches e escolas de Educação Infantil estão em estado precário (inclusive as inauguradas recentemente), o prefeito Paulo Alexandre Barbosa abre edital para dar ainda mais dinheiro para entidades do chamado “terceiro setor” cuidarem do Ensino Fundamental e atividades complementares.

Foi publicado no D.O. do último dia 5, um edital para credenciamento de organizações da sociedade civil (OSCs), com o objetivo de firmar termos de fomento para atender 1.000 crianças.

Só no ano de 2019, o prefeito gastará R$ 65,2 milhões com a terceirização da Educação Infantil (creche, pré-escola, atividades complementares) e com atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência. Conforme dados do Portal da Transparência, o Município conta com 66 termos de fomento em vigência. A cada ano esse número aumenta.

Atualmente, mais de 11 mil alunos, que deveriam estar matriculados em unidades municipais, estão sendo atendidos em creches e pré-escolas mantidas por associações e entidades conveniadas. Lá atuam profissionais com vínculos de trabalho precários, salários menores e menor capacitação.

Estamos às vésperas de um ano eleitoral e a decisão de ampliar a terceirização nas atividades complementares e Ensino Fundamental só piora mais o cenário. Mais grana da educação sendo destinada para terceiros, menos fiscalização da aplicação do dinheiro e menos concurso público para o setor.

Sabemos que o Programa Escola Total e todas as outras modalidades de terceirização na educação trazem riscos de vários tipos.

Via de regra, este tipo de parceria com o chamado “terceiro setor” serve como curral eleitoral, com muitos funcionários indicados por medalhões da política santista, a serviço do “toma lá dá cá eleitoral”.

Ao mesmo tempo, o Governo se desobriga a investir na rede própria, e cada vez mais as condições de trabalho para funcionamento das escolas piora. Para o munícipe, aumenta a sensação de que tudo o que é público é ruim.

Esse é primeiro passo de um caminho ainda mais desastroso: colocar empresas na rede de Ensino do município, como aconteceu com as UPAs na saúde, comandadas por organizações sociais (OSs) cheias de processos e acusações de mau uso do dinheiro público e cujos serviços são fortemente reprovados pelos usuários.