PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE A GREVE GERAL DA EDUCAÇÃO DO DIA 25
Os servidores da Educação resolveram fazer um dia de paralisação total das atividades educacionais no dia 25/02/2021 (veja aqui) por diversos motivo (veja aqui a pauta detalhada). Sempre que nos deparamos com uma greve muitos receios aparecem, o que é absolutamente normal, pois somos bombardeados por mentiras constantemente pelo governo e algumas chefias que fazem de tudo para boicotar a organização dos trabalhadores.
Por isso, resolvemos elencar os principais questionamentos dos funcionários públicos e não deixar nenhuma sombra de dúvida:
A greve é um direito conquistado pelos trabalhadores. É um recurso que implica na suspensão das atividades envolvidas em determinado trabalho. No caso da greve dos servidores da Educação de Santos implica na interrupção de todas as atividades pedagógicas.
Sim, o direito de greve é assegurado a todos os trabalhadores pela Constituição Federal e Lei 7.783, de 28 de junho de 1989. O governo não pode exonerar, abrir processo administrativo, nem mesmo advertir os servidores que aderirem à greve.
“Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.”
Além de não trabalhar, estão assegurados pela Lei as seguintes atividades durante a greve:
“I – o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;
II – a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.”
Sim. No dia seguinte da assembleia do dia 17/02 que decidiu a greve, o SINDSERV já protocolou a decisão no governo. O sindicato também publicou Edital chamando a assembleia em tempo suficiente.
Sim. Essa etapa profissional é um período no qual o funcionário público será avaliado dentro do exercício de sua competência PROFISSIONAL.
O direito constitucional à livre organização dos trabalhadores, incluindo sua sindicalização, participação em reuniões, assembleias, mobilizações e até mesmo a greve NÃO PODERÁ SER USADO COMO CRITÉRIO DE NOTA.
Essa greve é por tempo DETERMINADO de apenas 1 dia.
Pode. Ou melhor, DEVE. Não há qualquer diferença para servidores sindicalizados e não sindicalizados perante a Lei de Greve. Mas, aproveitando a oportunidade, SINDICALIZE-SE e fortaleça o instrumento de organização e luta dos servidores de Santos.
É absolutamente proibido coagir, prejudicar e discriminar o trabalhador que tenha aderido a uma greve. Mostre a Lei de Greve (Lei 7.783, de 28 de junho de 1989) e avise que a mesma está infringindo o Parágrafo 2º do Artigo 6º que diz que “É vedado às empresas [ao governo, chefias etc] adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento”.
Sim, há essa possibilidade. Na greve de 2013 não tivemos o desconto do dia parado. Já na greve de 2017, Paulo Alexandre foi intransigente, não quis negociar a reposição e impôs os descontos mesmo a Justiça ter considerado toda a greve Legal.
Os servidores discutiram isso na assembleia (tanto em 2017, como agora), mas preferiram arriscar perder um dia de trabalho ao invés de engolir toda essa situação de cabeça baixa.
NÃO DEVE IR, apenas não faça o trabalho remoto que deveria fazer nesse dia.
NÃO DEVE IR, o governo é IRRESPONSÁVEL, nós não. Apenas não faça o trabalho remoto que deveria fazer nesse dia.
NÃO DEVE IR, o governo é IRRESPONSÁVEL, nós não. Apenas não faça o trabalho remoto que deveria fazer nesse dia.
Sim, compareça na Praça Mauá a partir das 10h e tome os devidos cuidados: MANTER o distanciamento mínimo, USAR A MÁSCARA posicionada corretamente e passar álcool gel.
Não só podem, como DEVEM! São servidores tanto quanto os demais, são afetados pelo descaso do governo com a Educação tanto quanto os demais.
Ninguém é obrigado a dar satisfação à chefia nenhuma se irá aderir à greve ou não. A notificação de que a categoria entrará em GREVE no dia 25 já foi feita diretamente para o governo pelo sindicato e é isso que a Lei obriga, mais nada. Se o camarada está se esforçando para manter os trabalhos no dia 25, está jogando contra a categoria, contra a decisão coletiva de fazer greve. Inclusive ele deveria fazer a greve.
Todavia, também não há nenhum problema em comunicar todos os demais colegas que você irá cumprir o que a categoria deliberou democraticamente. É até melhor para o movimento, isso encoraja os demais que ainda estão receosos. Comunique sim, e convença os demais a participarem (inclusive sua chefia). É garantido por Lei “a livre divulgação do movimento”.
São muitos os problemas na Educação municipal de Santos que o governo não resolve ou que ele mesmo cria. Nossas reivindicações são:
• Suspensão das aulas presenciais até a completa imunização vacinal de todos os membros das comunidades escolares;
• Revogação do edital que pretende terceirizar a Educação Especial, para que os postos de trabalho sejam completados com profissionais da carreira do magistério;
• Suspensão do processo de terceirização dos serviços nas cozinhas escolares e que a administração municipal se comprometa a preencher por meio de concurso público todos os cargos vagos e a criar novos cargos com base no número de servidores readaptados em outras funções;
• Preenchimento de todos os cargos vagos da carreira do magistério a partir das listas vigentes dos concursos de promoção para Equipes Gestoras;
• Convocação de todos os Professores Adjuntos I e II das listas vigentes;
• Abertura de concurso de promoção de PADs I e II para PEBs I e PEBs II;
• Preenchimento de todos os cargos vagos de secretários de unidade escolar, inspetores de alunos e oficiais administrativos a partir das listas vigentes do concurso.
Veja aqui uma explicação mais aprofundada de cada uma dessas pautas.
Em diversas reuniões debatemos sobre isso na busca por alternativas. Já tentamos de tudo: atos, reuniões, panfletagens, passeatas, fomos na Seduc, Paço Municipal, Câmara dos Vereadores, imprensa..., nada adiantou. O governo ignorou os trabalhadores e mães/pais de alunos. Estão se aproveitando da pandemia para passar a boiada.
Se você tiver alguma ideia de ação que possa fazer o governo atender nossas reivindicações, COMPAREÇA na próxima assembleia e exponha essa ideia. Não somos iluminados que temos todas as respostas. Lembre-se: o sindicato somos todos nós. Participe, quanto mais cabeças pensando, melhor serão nossas decisões coletivas.
É principalmente por elas que estamos lutando!
