CAMPANHA SALARIAL 2022 – ASSEMBLEIA DEFINE PAUTA.
TODOS NO ATO DE ENTREGA, NESTA SEXTA (12), 17h, NO PAÇO
Os servidores de Santos deram início à Campanha Salarial 2022 e decidiram entregar ao Governo a Pauta de Reivindicações da categoria nesta sexta-feira (12), às 17h, em ato no Paço Municipal.
É importante o maior número possível de pessoas na entrega do ofício para mostrarmos desde já a disposição em lutar pela reposição da inflação e pela compensação de parte das perdas acumuladas em diversos anos sem reajustes e pelos recentes aumentos de descontos no salário.
Veja abaixo os 10 itens da pauta de reivindicações aprovada na assembleia desta quinta (11).
- REAJUSTE SALARIAL de 24,62%, sendo 17,62% referentes à inflação desde março de 2019 (IPCA), 2 % referentes à reposição das perdas derivadas do aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores e 5% como parte das perdas históricas de anos anteriores. Caso a inflação aumente até fevereiro de 2022, o pleito será atualizado.
- Correção do valor do AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO para R$ 36,00 (trinta e seis reais) ao dia, totalizando R$ 792,00 (setecentos e noventa e dois reais) por mês e a extensão do benefício ao segundo registro dos servidores com dois registros funcionais.
- Correção do valor da CESTA BÁSICA para R$ 635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais) conforme média publicada no diário oficial pelo próprio governo, e a extensão do benefício a todos os servidores de todos os níveis salariais da prefeitura (ativos e inativos), bem como ao segundo registro dos servidores com dois registros funcionais.
- ACRÉSCIMO de 1,5% de contribuição da prefeitura para a CAPEP Saúde.
- Iniciar um processo de mudança na lei, de forma que os servidores possam ter participação concreta na escolha dos próximos presidentes da CAPEP Saúde e do IPREV SANTOS.
- Imediata abertura de CONCURSO PÚBLICO para todas as áreas; nomeação dos trabalhadores aprovados nos concursos vigentes; cumprimento integral dos Planos de Carreira e criação de cargos em número suficiente para suprir a necessidade dos serviços públicos em todas as áreas.
- Imediata abertura de concurso público para a CAPEP Saúde.
- Revogação das leis aprovadas em 2013, que autorizam a prefeitura a terceirizar os serviços públicos através de OSs, OCIPSs e ONGs e revogação de todas as atuais terceirizações na EDUCAÇÃO (Educação Especial, Cozinhas), na SAÚDE (Prontos Socorros, AMBESPs), na ASSISTÊNCIA SOCIAL (Acolhimento, Abordagem Social) e demais áreas.
- Revogação dos itens não obrigatórios na LEI COMPLEMENTAR Nº 1.139/2021 (IPREV), que diminuiu a remuneração e aumentou a idade mínima para aposentadoria, sem consulta ao conjunto dos servidores municipais de Santos.
- Revogação da LEI COMPLEMENTAR nº 1.125/2021 que alterou as regras do adicional de titularidade do plano de carreiras dos servidores sem consulta ao conjunto dos servidores municipais de Santos.
COMISSÃO
Outra deliberação da assembleia foi o posicionamento da categoria diante do Decreto 9.476, de 14 de outubro de 2021, que institui a “Comissão de Negociação Sindical (CNS)”.
Trata-se de uma artimanha do Governo para dar a impressão à categoria de que está dialogando. O disfarce de democracia não chegou nem a uma comissão paritária: prevê a participação de 5 membros do Governo e apenas 4 da categoria.
Sabemos que o centro da luta não é a comissão! O que nos fortalece para resistir aos ataques e avançar rumo a novas conquistas é a categoria em movimento, junto com seu sindicato.
Sabemos também que esta invenção do prefeito não tem legalmente qualquer poder deliberativo. Todas as decisões continuam tendo como instâncias máximas de decisão as assembleias. Por isso, a Assembleia decidiu que o sindicato indique os representantes para a CNS, e exija de imediato também a adição no decreto de inciso VI do artigo 3º com a seguinte redação: “04 (quatro) representantes da categoria dos servidores municipais de Santos eleitos em Assembleia do SINDSERV, com as liberações de ponto de modo a viabilizar a efetiva participação”.
Deste modo, os representantes dos servidores passam a ser maioria. Integraremos a comissão cientes de que nosso papel é ocupar este espaço sem ilusões e apenas para denunciar possíveis tentativas de manobras contra os interesses dos trabalhadores.
PARTICIPE DA ENTREGA DA PAUTA, NESTA SEXTA (12), 17h, NO PAÇO !
SÓ A LUTA COLETIVA MUDA A VIDA !
