Atenção ACSs e ACEs: Projeto de Lei pode ser votado a qualquer momento

O Projeto de adequação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) enfim foi analisado em todas as comissões da Câmara Municipal. Foram feitas mudanças na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que foram seguidas pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Algumas dessas mudanças contemplam parte das reivindicações que já havíamos coletivamente apresentado no Projeto (veja aqui).

Na Comissão de Saúde (CS), presidida pela vereadora Telma de Souza (PT), deu parecer favorável, acompanhando as mudanças das comissões anteriores. O parecer também acrescenta Emenda que exclui o Artigo 6° do Projeto, o que condiciona o pagamento do Piso mediante repasse da União (proposta que também já denunciamos como indecorosa).

Os demais membros da CS, vereadores Ademir Pestana (PSDB) e João Neri (DEM), divergiram e apresentaram parecer paralelo, recolocando o vergonhoso Artigo 6°.

Com a publicação dos pareceres, o Projeto já pode ir a votação no plenário, dependendo apenas do presidente da Câmara. É imprescindível estarmos atentos e já preparados para nos mobilizar até a Câmara assim que o Projeto for pautado.

A iniciativa pelo reconhecimento do Piso só começou porque os trabalhadores se uniram, arregaçaram as mangas e foram para a luta. E, nesse desfecho que se aproxima, não será diferente: TRABALHADORES MOBILIZADOS E COBRANDO PELO SEU DIREITO!

VAMOS À LUTA!

Fontes:
– Projeto de Lei Complementar;
– Andamento do PLC;
– Parecer da CCJ;
– Parecer da CFO;
– Parecer da CS;
– Parecer paralelo da CS.