PROJETO DE LEI SOBRE O PISO DO MAGISTÉRIO FOI ENVIADO PARA A CÂMARA DOS VEREADORES COM DIVERSOS PROBLEMAS

Como se já não bastasse a demora em reajustar o valor dos salários já há muito tempo defasados, o prefeito de Santos encaminhou um Projeto de Lei para a Câmara dos Vereadores em que propõe atualização salarial de profissionais do magistério sem antes apresentá-lo para a categoria e com uma série de problemas.

A categoria reivindica desde o ano passado a atualização dos salários dos profissionais do magistério com base na Lei Nacional do Piso, que inclusive teve valores reajustados novamente este ano.

No início do ano oficiamos a prefeitura sobre os valores atualizados para 2023, com documentos orientadores em anexo e pedimos o agendamento de reunião para tratar pessoalmente do tema.

Além de não obtermos resposta ao pedido, o gabinete do prefeito enviou à Câmara um Projeto de Lei que contém uma série de problemas:

1) Não prevê o pagamento retroativo a janeiro de 2022;

2) Está baseado nos valores do piso salarial de 2022;

3) Atinge somente os trabalhadores do nível N que por meio do Projeto são reclassificados para o nível O;

4) Ignora todos os demais integrantes da carreira do magistério que pertencem ao nível P, mantendo-os com o mesmo salário de 2022 e desconsiderando que da valorização do piso salarial de uma carreira deve derivar a valorização salarial de todos os seus integrantes na mesma proporção.

Sendo assim, reivindicamos com urgência uma reunião com o gabinete do prefeito para que o trâmite deste Projeto seja imediatamente suspenso e para que as necessárias alterações possam ser realizadas com a maior brevidade possível.

SÓ A LUTA COLETIVA MUDA A VIDA!