Desde que foi implantado em Santos, há oito anos, o modelo de gestão por meio de organizações sociais (OSs), leia-se terceirização, já absorveu R$ 1,5 bilhão dos cofres da Saúde Pública, conforme os dados da Secretaria Municipal da Saúde apresentados em audiências públicas.

Não estão contabilizados aqui os gastos com termos de fomento firmados entre a Prefeitura e as chamadas Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), que configuram uma outra modalidade de terceirização.

Em 2023 foram destinados R$ 260 milhões para as OSs que comandam as três UPAs, o Hospital dos Estivadores e a Clínica-Escola do Autista. Os recursos representam 27% de todas as despesas com a rede municipal de Saúde. Esse comprometimento do orçamento da pasta com terceirização via organizações sociais chegou a 33% (exatamente um terço) em 2021, quando 287 milhões foram direcionados para esse fim.

Entre janeiro e agosto do corrente ano (2024) já foram quase R$ 170 milhões para esse tipo de terceirização, a despeito das recorrentes críticas da população aos serviços prestados nessas unidades. Não há fiscalização da utilização dos recursos e a cobrança da Câmara sobre a queda na qualidade no atendimento é pífia, para não dizer inexistente.
Veja os detalhes nos gráficos e na tabela:

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

As Organizações Sociais (OSs) foram criadas no Brasil durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), por meio da Lei 9.637/1998. Essa legislação estabeleceu o marco legal que permite ao Estado transferir a gestão de serviços públicos não exclusivos – como saúde, cultura, ciência, tecnologia, meio ambiente e educação – para entidades de direito privado, denominadas OSs.

Sob a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nos últimos anos muitos estados e municípios passaram a adotar o modelo de contratação de trabalhadoras e trabalhadores via OSs para reduzir os custos e enxugar a folha de pagamento, o que resultou na precarização das condições de trabalho e dos serviços prestados à população.

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, OSs, organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes. No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!