Projeto de Lei de reclassificação do magistério: reajusta salários, mas pode atrasar aposentadorias

Ao invés de somente reclassificar os professores de uma vez, o governo mandou um Projeto de Lei que cria níveis salariais por quatro anos seguidos, de 2025 até 2028 até que a reclassificação seja concluída.

Em relação à forma escalonada para o aumento dos níveis salariais, não existe nenhuma ilegalidade e o Projeto de Lei realmente representa um aumento salarial para os próximos quatro anos. O problema criado neste caso é que, para poder se aposentar pela especial, a Lei Previdenciária Municipal 1139/2021 obriga que o professor tenha pelo menos 5 anos no mesmo nível.

Desta forma, com a aprovação do Projeto, serão adiadas as aposentadorias de uma parte de profissionais do magistério, principalmente aquelas(es) que estão próximas(os) da aposentadoria.

Essa situação somente poderá ser alterada se o prefeito modificar o Projeto para que a reclassificação para o nível Q e P4 ocorra já este ano. Ou se enviar outro Projeto de Lei modificando a Lei Complementar 1139/2021, em seu artigo 8º, inciso II, letra “b”, com a exclusão da palavra “nível”, exigindo apenas 5 anos no mesmo “cargo”.

EDIs e FTE

Também não estão contempladas no Projeto de Lei as EDIs (Educadoras de Desenvolvimento Infantil) e a incorporação dos valores da FTE (Função Técnica de Especialista) ao salário base dos Especialistas I, II e III.
Esses itens também constavam na pauta de reivindicações da categoria.

ASSEMBLEIA

O SINDSERV convoca todos os profissionais do magistério para assembleia no dia 04/06/25, quarta-feira, às 19h, no Sindicato dos Metalúrgicos (Av. Ana Costa, 55, Vila Mathias) para tratarmos deste tema e das demais reivindicações dos trabalhadores protocoladas desde junho de 2024  e que até agora ainda não foram atendidas.

TODOS À ASSEMBLEIA DO MAGISTÉRIO
(Educadores de Desenvolvimento Infantil – EDIs, Professores Adjuntos I e II, Professores de Educação Básica I e II, e Especialistas I, II e III)
04/06/25, às 19h, no Sindicato dos Metalúrgicos (Av. Ana Costa, 55, Vila Mathias)