As graves alterações na NOSSA CAPEP

22/09/2025

No final de julho, o prefeito Rogério Santos e seus vereadores-capachos aprovaram uma Lei Complementar que fará graves alterações na NOSSA CAPEP a partir de setembro. Alterações que colocam a continuidade da NOSSA CAPEP em sério risco. Veja:

1) ATACOU O CARÁTER SOLIDÁRIO

O governo atacou o caráter solidário da NOSSA CAPEP, pois tirou a obrigatoriedade de ingresso e contribuição. Isso permite que parte da categoria pare de contribuir.

Os servidores com maiores salários sairão e o salário dos demais não conseguirá arcar com todos os custos. Isso pode fazer falir a NOSSA CAPEP.

2) AUMENTOU A TAXAÇÃO PARA DEPENDENTES

O governo fez um severo aumento na taxação para os dependentes. Veja os valores:
– De 0 a 18 anos: R$ 130,96;
– De 19 a 23 anos: R$ 168,82;
– De 24 a 28 anos: R$ 206,69;
– De 29 a 33 anos: R$ 244,55;
– De 34 a 38 anos: R$ 282,42;
– De 39 a 43 anos: R$ 320,28;
– De 44 a 48 anos: R$ 349,36;
– De 49 a 53 anos: R$ 378,44;
– De 54 a 58 anos: R$ 407,52;
– Mais de 59 anos: R$ 436,60.

Esse aumento expressivo também é outro ataque ao caráter solidário da NOSSA CAPEP, pois é um valor fixo por idade e não uma porcentagem do salário. Ou seja, para quem ganha muito, o aumento pode não significar tanto, mas para os menores salários é um rombo nas contas.

3) NÃO DEIXA MAIS ENTRAR SE SERVIDOR NÃO OPTAR POR ISSO NA POSSE

O cúmulo da insensatez. O servidor que não aderir à NOSSA CAPEP no ato de sua posse na Prefeitura nunca mais poderá aderir: “(…) irreversível e irrevogável, não podendo requerer posteriormente sua inclusão”.

Todos sabem que o momento de ingresso no serviço público é o momento de muitas mudanças na vida. Muitos estão mudando de cidade, finalmente conquistando um salário fixo, muitos carregando dívidas etc. Ao deixar facultativo, é compreensível que muitos não queiram aderir em um primeiro momento. Não deixar nunca mais aderir é uma completa falta de bom senso.

4) INCLUIU CARÊNCIA

Por seu caráter solidário, diferente dos Planos de Saúde que só visam o lucro, a NOSSA CAPEP nunca teve carência de atendimento. A nova Lei inclui isso.

Até para urgência e emergência tem carência agora. 24h parece pouco, mas é imoral e pode ser crucial para a vida ou morte de seu dependente.

5) AUMENTOU A CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES SEM AUMENTAR A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL

O governo aumentou em mais 1% a contribuição dos servidores (de 3% para 4%), mas não aumentou em nada a sua contribuição (5%). Ou seja, é colocar todo o rombo financeiro nas costas dos servidores. Rombo que não é culpa nossa, muito pelo contrário.

RAÍZES DO ROMBO FINANCEIRO

-Indicação, pelo prefeito, de presidentes que deixaram enormes rombos no cofre da NOSSA CAPEP. Rombos esses que nunca foram pagos. Os exemplos mais gritantes foram: Mota (indicado pelo prefeito da época mesmo sendo presidente do sindicato-amigo-do-patrão) e Eustázio (vice-prefeito de Paulo Alexandre).

Mota, indicado pelo João Paulo Papa. E Eustázio, indicado pelo Paulo Alexandre.

– Grande diminuição do número de servidores. Já chegamos a ser 12.417, hoje somos 11.627, uma diminuição de 6,4% (menos 790 servidores). Quando aprovaram as Leis que autorizavam as terceirizações pelas Organizações Sociais (OSs) alertamos que isso colocaria em risco a NOSSA CAPEP e o IPREV. Não deu outra, e o prejuízo colocaram nas costas dos servidores com a Reforma da Previdência e agora essas alterações na NOSSA CAPEP.

– Manutenção das perdas salariais desde o Beto Mansur, onde ficamos 7 anos sem reajuste. Nossos salários continuam com a perda de -34,37%. Isso daria uma baita diferença nos cofres da NOSSA CAPEP, pois uma das maiores fontes de arrecadação é a porcentagem do salário dos servidores. Outra fonte de arrecadação é a contribuição patronal que também é uma porcentagem sobre os salários dos servidores. Ou seja, se os salários fossem melhor reajustados, aumentaria a arrecadação da NOSSA CAPEP.