Servidores de todo o Brasil precisam dizer NÃO à nova Reforma Administrativa
O congresso prepara mais um ataque contra o serviço público e os servidores. A nova Reforma Administrativa, assim como a anterior (PEC 32), busca enfraquecer o concurso público e a estabilidade, fortalecendo as terceirizações, contratos temporários e os carguinhos comissionados indicados pelos políticos.
Os principais defensores da Reforma são: Zé Trovão (PL/SC), Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM), Marcel van Hattem (NOVO/RS), Neto Carletto (AVANTE/BA), Júlio Lopes (PP/RJ) e Pedro Paulo (PSD-RJ). Esse último é quem está encabeçando o ataque. Ele coordenou o grupo de trabalho que apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (https://infograficos.camara.leg.br/wp-content/uploads/2025/10/PEC-Reforma-Administrativa-FINAL-para-2-10-2025-16h.pdf), um Projeto de Lei Complementar (https://infograficos.camara.leg.br/wp-content/uploads/2025/10/PLP-Lei-de-Responsabilidade-por-Resultados-2.pdf) e um Projeto de Lei ( https://infograficos.camara.leg.br/wp-content/uploads/2025/10/PL-Marco-Legal-da-Administracao-Publica.pdf).
O discurso é de modernidade, mas a proposta é baseada na velha e requentada cartilha privatista.
Principais ataques
1) Acaba com a estabilidade
A proposta modifica o Artigo 41 da Constituição Federal, possibilitando que a avaliação de desempenho resulte na exoneração do cargo. Isso é uma porta aberta para o assédio moral, acabando com a estabilidade na prática.
2) Prioriza terceirizações e contratos temporários
O concurso público só poderá ser realizado se um estudo provar que é inviável “contratações temporárias” e “execução indireta” (terceirizar). Ou seja, é a volta dos currais eleitorais.
3) Unificação das carreiras
Não importa mais o custo de vida de cada região. A Reforma unifica as carreiras nos estados e municípios, fixa um mínimo de 20 níveis dentro delas, limitando o salário de entrada a 50% do topo.
4) Corte de direitos
A proposta proíbe direitos adquiridos através do tempo de serviço. No nosso caso: Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio), Licença-Prêmio etc. Também proíbe o pagamento em dinheiro de férias e licenças não gozadas.
5) Dificulta reajustes salariais
Todo reajuste estará condicionado à cumprimento de metas e terá o limite de 2,5% em aumento de despesas, independente do aumento da receita. Fora esses absurdos, a Reforma ainda prevê a criação de mais estruturas administrativas para controlar os gastos com pessoal.
E os deputados da região, como vão votar?
O histórico político de cada um deles nos sugere a não confiar. Rosana Valle (PL), Delegado da Cunha (PP) e Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) votam contra os trabalhadores e a população.
No congresso, os 3 deputados são péssimos. Votaram a favor do PL da Devastação e contra a Medida Provisória que aumentava a tributação das bets (apostas online), bancos e grandes fortunas. Valle e Cunha também votaram a favor da PEC da Blindagem e do PL da Anistia.
Paulo Alexandre nós conhecemos de perto. Durante seus dois governos, terceirizou várias unidades e serviços públicos. Em 2013 e 2017 ele tentou dar ZERO% de reajuste salarial. Em meio a pandemia, ele conseguiu dar o ZERO% de reajuste salarial por 2 anos seguidos. Junto com Bolsonaro e os vereadores, Paulo Alexandre também aumentou mais 2% o desconto ao IPREV, aumentou a idade mínima para se aposentar e diminuiu os ganhos dos aposentados e pensionistas.
O que fazer?
No dia 29/10 será dado o pontapé inicial da campanha nacional contra a Reforma Administrativa por meio de uma marcha em Brasília com servidores de todo o Brasil (municipais, estaduais e federais, ativos e aposentados) e o SINDSERV Santos estará presente.
Amanhã, às 19h na ALESP – Assembleia Legislativa de São Paulo, haverá audiência pública sobre o tema e aqui na região, no dia 24/11 (segunda-feira), às 19h, será realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Santos proposta pela Frente Sindical Classista (Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 1 – Vila Nova).
Além da marcha em Brasilia e da audiência pública, o SINDSERV, por meio da Frente Sindical Classista está construindo com os demais sindicatos das três esferas e com sindicatos aliados, ações locais a partir da próxima semana, fiquem atentos!
A Reforma atinge todos os servidores e a classe trabalhadora em geral. Não podemos deixar. Temos que nos unir e participar das atividades em defesa do serviço público.
TODOS CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA!
