Resultado de mobilização, PLC que reabre prazo de adesão de dependentes na Nossa Capep já está na Câmara

Nesta terça (17), foi apresentado na Câmara de Santos o PLC 15/2026, que reabre por mais 30 dias o prazo de adesão de dependentes na NOSSA CAPEP.

O projeto, de autoria do prefeito Rogério Santos, é resultado do pleito da categoria formalizado junto ao Governo pelo SINDSERV Santos, por conta de um dos problemas gerados pelas graves alterações na Lei da NOSSA CAPEP: o curto prazo para adesão dos familiares dos servidores à assistência médica.

O prazo de adesão para novos dependentes após a promulgação da Lei Complementar n° 1.299, de 23 de julho de 2025, era de 90 dias. A informação não chegou e muitos servidores foram prejudicados, não conseguindo colocar seus dependentes.

Os servidores se organizaram e junto com o sindicato foram ao Governo reivindicar um novo prazo. Um ato foi realizado no dia 4 de dezembro do ano passado com essa pauta. No dia 8 do mesmo mês, durante a audiência pública de prestação de contas da NOSSA CAPEP, a presidenta da autarquia, Gilvânia Beltrão, declarou que o governo iria atender essa reivindicação.

Em reunião no dia 11/12, o Secretário Adjunto de Finanças e Gestão, Éder Santana, confirmou a informação ao SINDSERV. Três meses depois, o projeto de lei complementar oficializando o prazo adicional chegou à Casa de Leis. Agora o PLC deverá passar pelas comissões legislativas pertinentes antes de ser pautado para votação.

Essa é mais uma conquista da organização e da luta coletiva dos trabalhadores.

SÓ A LUTA COLETIVA MUDA A VIDA!