PAULO ALEXANDRE (PSDB) amplia a terceirização na Educação!

Ao invés de solucionar o problema da enorme falta de professores e funcionários de carreira em todas as escolas do município, a Prefeitura vêm colocando, de forma não declarada oficialmente, ‘voluntários’ do Projeto Escola Total nas escolas. Recebemos relato até mesmo de ‘voluntários’ assumindo sala de aula.

Auxiliar de Classe
No mês passado, a SEDUC mandou para as escolas municipais esses ‘voluntários’ (agora chamados de ‘Educador Especial’ ou ‘Educador Social’) para suprir a falta de Auxiliar de Classe.

A Portaria que criou o Projeto Professor Auxiliar de Classe (88/2013) não deixa margem para dúvidas: Somente os professores da rede municipal podem assumir o projeto (‘Art. 4.º O Projeto será oferecido a todos professores da Rede Municipal de Ensino que…’). Além da Portaria, o Estatuto do Magistério (Lei Complementar 752/12), em sua Seção IX que define como serão os Projetos, também já deixava claro que somente os professores da rede podem desenvolver os tais projetos.

A falta de professores para assumir projetos de Auxiliar de Classe se dá justamente pela precariedade que já é o trabalho do Auxiliar de Classe (os professores ganham como ‘Hora Extra’ – Hora Aula Projeto -, ou seja, se ficar doente não recebe, não contribui para a aposentadoria…) e, logicamente, pela enorme FALTA de professores em toda a rede. Ao invés do governo melhorar a oferta para atrair mais professores, faz o oposto: Precariza ainda mais e tira postos de trabalho.

PROPOSITAL
O atual governo vem desmontando PROPOSITALMENTE o sistema educacional de Santos para agora, com o colapso completo da rede por falta de professores e funcionários, precarizar ainda mais a situação dos educadores, substituindo-os por trabalhadores sem vínculo empregatício que ganham um valor simbólico irrisório.

Temos provas documentadas de que os servidores já alertavam a Prefeitura sobre o problema desde o JANEIRO DE 2013 (21/01/13, 06/08/13, 24/01/14, 24/03/14 e 12/05/14). São ofícios em que a categoria reivindica a criação de cargos, nomeação dos aprovados no último concurso e realização imediata de um novo Concurso Público (após acabar a lista ou expirar o seu prazo legal). A criação de 190 cargos só foi para a Câmara dos Vereadores em agosto, sendo aprovada ontem!

PERIGO IMINENTE
Além de flagrante ilegalidade, a ‘improvisação’ que a Prefeitura de Santos está fazendo poderá trazer sérios riscos para os estudantes das escolas municipais da cidade.

Não queremos dizer com isso que todos os ‘voluntários’ do Projeto Escola Total representam perigo para as crianças. Longe disso, são trabalhadores que (infelizmente) estão sendo usados para precarizar ainda mais o trabalho dos servidores. Mas, não há como a população saber quem são, não há transparência alguma no processo de seleção (se tem qualidade profissional e capacidade física e psicológica exigida para trabalhar em escola), não há vínculo empregatício, não há contrato, não há controle algum e isso sim deve deixar a população apreensiva. E se tiver algum problema no futuro? Quem responde?

Já o servidor público tem responsabilidades e deveres inerentes ao cargo. Fora o crivo do Concurso Público, o estatutário passa por estágio probatório, responde à COMINQ (Comissão Permanente de Inquéritos e Sindicâncias) e está sob diversos mecanismos que o avaliam e garantem a responsabilidade de sua atuação representando o Poder Público no atendimento ao munícipe.

CATEGORIA
O sentimento da categoria é de indignação frente ao nefasto projeto da administração municipal contra a escola pública e seus servidores. Não há como conviver com este estado de coisas diário nas escolas municipais.

Solicitamos que os professores e funcionários continuem denunciando e fiquem alertas para os futuros chamados do sindicato. Somente unidos poderemos nos defender de mais este ataque aos nossos direitos trabalhistas e aos direitos das crianças e adolescentes por uma educação pública de qualidade.