Organização Social na educação: Precarização do trabalho e ataque à democracia

No dia 19/06/14, em matéria do Jornal A Tribuna, o governo anunciou que pretende entregar o Programa Escola Total para uma de suas Organizações Sociais. Sabemos que a escola de período integral é uma necessidade e uma reivindicação histórica da classe trabalhadora que a imensa maioria dos governos trata com descaso. Alguns simplesmente ignoram e os poucos que atendem aproveitam a oportunidade para montarem programas de ampliação de carga horária, com baixíssima qualidade, contratando para atender as crianças, trabalhadores sem vínculo empregatício, como “monitores voluntários”, como ocorre em Santos, através do Programa Escola Total.

Tais programas ao invés de qualificarem o processo de ensino- aprendizagem servem apenas para justificar que algo está sendo feito e propiciam a formação de enormes currais eleitorais.

Esta forma de “educar” os filhos dos trabalhadores (nossos filhos) não vai ao encontro de nossas reivindicações, pois a simples ampliação de carga horária, com “monitores voluntários” não conduz a educação de qualidade que necessitamos, ainda que façamos uma ressalva quanto ao esforço destes trabalhadores, que mesmo sujeitos a tamanha exploração e péssimas condições de trabalho se desdobram para dar conta do recado.

Hoje em dia, a relação do Programa Escola Total com o ensino regular, submete as crianças a um projeto pedagógico “dualista”, ou seja, uma mesma escola com qualidades distintas de atendimento em cada um de seus turnos.

Sendo assim, o atual estado das coisas pode nos induzir a conclusão de que a gestão de uma Organização Social implantada no Programa Escola Total regularizando a situação dos “voluntários” (contratando-os pela CLT), poderia ser um avanço. Porém, ao verificarmos a situação mais detidamente veremos que não é bem assim.

A entrada de uma OS na educação, não acabará com o sistema de escola dualista vigente no município, ao contrário, será o mecanismo de institucionalização dele, pois na gênese do pensamento político que cria as Organizações Sociais está o lucro (transformação da educação em mercadoria) e o total desrespeito a independência política que os servidores da educação precisam ter para elaborarem seus projetos político-pedagógicos. Independência esta, garantida somente pelo regime jurídico estatutário e pelo concurso público.

O profissional de carreira, e somente ele, por ser preposto do Estado (os governos passam e ele permanece) pode exercer e desenvolver a democracia na escola em sua plenitude. Pois todos os demais funcionários, (celetistas da Lei 650, funcionários de Organizações Sociais, monitores contratados como voluntários, frentes de trabalho, agentes comunitários, “chequinhos” e “cachês”), são prepostos do governo e estão condicionados por seu frágil vínculo empregatício, aos ditames dos governos de plantão, que utilizam-se disto para incidir autoritariamente sobre estes trabalhadores a fim de obterem posicionamentos políticos alinhados dentro das escolas e dos demais locais de trabalho e principalmente de seu voto em troca da manutenção de seus empregos.

Portanto, além de atacar a própria democracia, as Organizações Sociais ampliam e sofisticam os mecanismos de formação de currais eleitorais, aumentam os gastos para atender aos anseios de lucro das empresas contratadas, reduzem postos de trabalho dos servidores de carreira e com isto provocam a destruição dos sistemas previdenciários (IPREV) e das caixas de assistência médica (CAPEP/SAÚDE).

Por tudo isso, reivindicamos a completa reestruturação do programa de escolarização de tempo integral em Santos, com a inserção imediata de servidores de carreira para desenvolvê-lo. Somente desta forma poderemos transformar a escola de período integral em uma escola verdadeiramente democrática e de qualidade, como merecem nossos filhos e alunos.

Atenção professores e funcionários: Seus postos de trabalho estão ameaçados
Como se não bastasse o anúncio do governo de que ao invés de utilizar servidores de carreira no Programa Escola Total pretende entregá-lo para uma Organização Social (OS), teremos mais problemas.

Nos últimos meses, pessoas contratadas como “voluntários”, nomeados pela SEDUC como Educadores ou Cuidadores Sociais, têm sido encaminhadas às escolas para atuarem no ensino regular como Professores Auxiliares de Classe e por vezes, como funcionários, contrariando a LDB.

O art. 59, inciso III, diz claramente que os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com necessidades especiais “professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns” (Brasil, 1996, p. 44).

Com isto, postos de trabalho de funcionários e o Projeto Auxiliar de Classe, realizado nos últimos anos com qualidade pelos profissionais de carreira, está ameaçado.

A ameaça será concretizada caso a prefeitura resolva extinguir o projeto ou deixar de oferecê-lo aos profissionais de carreira, entregando-o de vez aos “voluntários” ou aos funcionários das Organizações Sociais.

Tudo que o governo fez até agora nos leva a crer que isto deverá ocorrer, pois muitas crianças e salas de aula inteiras que necessitam de Professores Auxiliares foram até agora, tratadas com descaso.

A reposição de professores e funcionários da rede não vem sendo realizada em quantidade suficiente para que os projetos de inclusão sejam contemplados, desqualificando o ensino do município e ampliando as péssimas condições de trabalho de todos.