Um dia após a votação da PL 4330, mais uma vítima fatal da terceirização na Baixada
"A liberdade do dinheiro é inimiga da liberdade das pessoas"
Eduardo Galeano
Eduardo Galeano
As condições de trabalho impostas pela Usiminas e suas terceirizadas mataram mais um trabalhador na Baixada Santista. Para quem tinha dúvidas, é isso o que significa o PL 4330: Mortes, arrocho salarial e ataque aos direitos
No dia seguinte da votação do Projeto de Lei 4330/2004 que libera a terceirização em todos os ramos de atividade, na siderúrgica Usiminas mais um trabalhador foi morto vítima das péssimas condições de trabalho impostas pela direção da usina e suas empresas terceirizadas.
Um dia antes do acidente de trabalho fatal, os deputados federais eleitos pela Baixada Santista e Vale do Ribeira fizeram o papel de representantes dos interesses empresariais e votaram a favor da legalização indiscriminada da terceirização e contra os trabalhadores. São eles: João Paulo Tavares Papa (PSDB), Beto Mansur (PRB), Bruno Covas (PSDB), Samuel Moreira (PSDB) e Marcelo Squassoni (PRB).
André Luis de Souza tinha 29 anos, era pai de uma criança de 6 anos e trabalhava na empresa terceirizada Enesa contratada pela Usiminas. André morreu no dia 09 de abril, no início da tarde esmagado por uma peça de aproximadamente 40 toneladas.
André é mais um de nossos irmãos de classe que teve sua vida arrancada pelas condições assassinas de trabalho impostas pelo Capital. Só na Usiminas em sua planta de Cubatão/SP foram mais de 50 trabalhadores que perderam a vida desde 1988, ano da privatização da empresa na época ainda Cosipa.
A maioria dos trabalhadores que morreram dentro da Usiminas estava contratada em empresas terceirizadas, mais uma prova que, se para os trabalhadores contratados nas empresas matrizes as condições de trabalho são péssimas, para os trabalhadores nas empresas terceirizadas é ainda pior.
Os números não mentem: Segundo estudos do DIEESE, em média os terceirizados ganham 27% a menos do que os empregados diretamente. Mais grave ainda: A cada 10 acidentes de trabalho registrados no Brasil, 8 são de empresas terceirizadas! E a mesma porcentagem se dá para os acidentes FATAIS! Resumindo: A terceirização, além de arrochar os salários, MATA os trabalhadores!
O Projeto de Lei 4330/2004 não tem nenhum objetivo de garantir proteção aos direitos dos trabalhadores nas empresas terceirizadas, seu único objetivo é garantir a manutenção e expansão da terceirização para que as empresas possam aumentar a exploração através da piora das condições de trabalho e do rebaixamento do preço da força de trabalho.
A votação na Câmara dos deputados do dia 8 de abril escancara que o objetivo é legitimar uma prática imposta pelas empresas que já acontece. Ou seja, terceirizar tudo, seja o que definem como atividades não vinculadas a atividade principal, seja o que definem como atividade fim ou principal. O que querem é manter e ampliar a terceirização nas empresas privadas e no serviço público.
Dessa forma mais demissões e depois contratações com pisos salariais rebaixados, salários menores, diminuição dos direitos através de Convenções Coletivas de Trabalho que serão aceitas pelos sindicatos pelegos que através de suas centrais sindicais, como a Força Sindical, defendem esse projeto. Outras centrais, como a CUT falam que são contra o PL 4330, mas na realidade há tempos aceitam essa prática tão rentável às empresas, ao admitirem em acordos a terceirização de várias atividades.
O PL 4330 na administração pública
Apesar do PL 4330 não atingir diretamente os servidores públicos, é evidente que uma derrota dessa grandeza também recairá nas costas dos funcionários públicos. O achatamento geral dos salários e as relações de trabalho completamente desfavoráveis para o conjunto dos trabalhadores, facilitará de sobremodo a ampliação generalizada das terceirizações dos serviços que deveriam ser públicos e fragilizará a luta por reajustes salariais justos.
O que fazer?
A luta contra o PL 4330 deve se dar em cada local de trabalho. Aqui em Santos, a forma mais eficiente para os funcionários públicos enfrentarem mais esse ataque à classe trabalhadora é se juntando na luta contra a implantação das OSs (Organizações Sociais) no serviço público da cidade e mobilizando os colegas de seu local de trabalho.
Essa luta não começou agora, antes mesmo da ameaça das OSs (no final de 2013) os servidores já lutam contra outras formas de terceirização no município que precarizam as relações de trabalho na Prefeitura de Santos.
POR ANDRÉ E POR TANTOS DOS NOSSOS QUE FORAM MORTOS PELAS CONDIÇÕES ASSASSINAS DE TRABALHO
EM CADA LOCAL DE TRABALHO A NOSSA LUTA É CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
A LUTA É POR DIREITOS, SALÁRIOS,
A LUTA É EM DEFESA DA VIDA DE NOSSA CLASSE
*ATUALIZAÇÃO – No dia 14/04 a Câmara dos Deputados aprovou mudança no PL retirando a autorização para que empresas públicas e de economia mista possam contratar terceirizadas
