Corrupção, OSs e Petrolão: Coincidência?
Artigo publicado originalmente na coluna Tribuna Livre do jornal A Tribuna no dia 24/06/2015
Após muitos anos de lutas populares contra o último golpe civil-militar implementado em 1964, que custou a vida de centenas de brasileiros, em 1988, o congresso nacional promulgou a atual Constituição que, entre outros avanços, regulamentou a obrigatoriedade dos concursos e consolidou o regime jurídico estatutário no serviço público, a fim de extinguir a distribuição de empregos públicos em troca de apoio e votos, tão utilizada na história do Brasil e ampliada por governadores e prefeitos indicados pela ditadura.
Porém, logo após a promulgação da constituição, os capitalistas instalados no Brasil por meio de seus representantes no congresso e no governo, iniciaram uma ofensiva que já ocorria em escala mundial contra diversas conquistas dos trabalhadores, por meio de um pacote de alterações na legislação brasileira, a fim de maximizar seus lucros. A tal reforma da legislação começa no governo Fernando Collor/Itamar Franco e se intensifica a partir de Fernando Henrique Cardoso, através de seu Plano Diretor para a Reforma do Estado. Collor, Itamar e FHC, cumprindo a cartilha imposta pelos capitalistas, iniciam um ciclo de destruição dos patamares democráticos e dos direitos sociais e trabalhistas alcançados em 1988.
A tal reforma foi na verdade uma contrarreforma, que transferiu funções de Estado para o mercado, principalmente as mais rentáveis, reduziu a seguridade social (saúde, previdência e assistência social), responsabilizou os servidores públicos pela ineficiência do aparelho de Estado e criou mecanismos que facilitaram a formação de cartéis e o desvio de dinheiro público. A partir do pacote, por exemplo, prefeitos, governadores e presidentes puderam contratar servidores sem concurso e empresas sem licitação ou com processos de licitação frouxos, de acordo com suas conveniências.
Além das emendas constitucionais que atacaram a seguridade social, também fizeram parte da contrarreforma: a LEI Nº 9637 DE 15 DE MAIO DE 1998, que institucionalizou as ORGANIZAÇÕES SOCIAIS e o DECRETO Nº 2.745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998, que afrouxou as licitações da PETROBRAS. No primeiro caso, como já é de amplo conhecimento, as Organizações Sociais, há muitos anos, têm sido denunciadas por desqualificarem e encarecerem os serviços públicos, restabelecerem práticas patrimonialistas e facilitarem diversos casos de corrupção (veja aqui: www.ataqueaoscofrespublicos.com). No segundo, a partir do afrouxamento da lei de licitações, foi montado um dos maiores cartéis da história do Brasil, o “PETROLÃO”.
Durante toda a década de 90, vários setores da sociedade mobilizaram-se para denunciar que as medidas da contrarreforma eram inconstitucionais, desqualificariam os serviços públicos e facilitariam a corrupção, mas, para desalento de milhões de brasileiros, alguns dos críticos de ontem tornaram-se os governantes de hoje, Lula e Dilma, em vez de revisarem as políticas estabelecidas, aproveitaram-se do esquema e deram continuidade ao processo.
Qualquer semelhança entre os casos não é mera coincidência. Tanto as Organizações Sociais quanto o “PETROLÃO” foram forjados por mecanismos legais de desvio de dinheiro público e são duas faces de uma mesma moeda, aliás, de uma moeda retirada de nossos bolsos.
