Projeto sobre o Iprev é aprovado sob protestos
O barulho foi grande, mas não impediu que os vereadores aprovassem — em segunda e definitiva votação — o projeto de lei complementar (PLC) que prevê que dívidas da Caixa de Pecúlios e Pensões dos Servidores Municipais (Capep) sejam incorporadas pelo recém-criado Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Santos (Iprev).
Integrantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Santos (Sindserv) lotaram as galerias e promoveram um apitaço desde o início da sessão, às 18 horas. Era difícil ouvir a voz dos vereadores ao microfone. ‘‘Não dá pra fazer de conta que não está acontecendo nada. Não estou escutando nem cochicho do meu lado’’, disse a vereadora Cassandra Maroni (PT).
Às 18h15, a base governista se retirou do plenário. Sem quórum mínimo, o primeiro expediente (quando os parlamentares apresentam novos projetos e fazem uso da palavra) foi cancelado e passou-se à ordem do dia. O primeiro projeto pautado era justamente o que se referia ao Iprev, de autoria do prefeito João Paulo Tavares Papa (PMDB).
‘‘Temo pelo futuro dos servidores. Não temos nenhuma garantia de que o instituto tenha saúde financeira para suportar essa dívida’’, criticou a vereadora Suely Morgado (PT). À tarde, o prefeito se reuniu com os vereadores para explicar o projeto. De acordo com a petista, o próprio chefe do Executivo informou que as dívidas relativas a condenações judiciais de 60 ações de aposentados chegam, somente neste ano, a cerca de R$ 6 milhões.
‘‘O prefeito fez questão de dizer aos vereadores que existe uma reserva financeira fixa para o Iprev. Assim, não há risco de quebra do instituto como alardeia o sindicato’’, disse o líder governista no Legislativo, vereador Manoel Constantino (PMDB). Segundo ele, como ainda há ações tramitando na Justiça, não é possível prever o montante da dívida vindoura. ‘‘Caso haja necessidade, o Governo cobrirá os valores’’.
LEGALIDADE
O Sindserv recebeu ontem a resposta a um ofício encaminhado ao Ministério da Previdência que questionava a legalidade do projeto. De acordo com o documento do órgão, ‘‘contribuições e recursos previdenciários somente poderão ser utilizados para pagamento de benefícios’’.
Rubens Mattos, diretor do Sindserv, não descarta que o sindicato conteste a aprovação da matéria na Justiça. ‘‘Não há como o Iprev arcar com as dívidas anteriores, até mesmo porque o instituto (criado em 2007) não existia antes’’.
Durante a votação, os protestos das galerias se intensificaram. ‘‘Isto é uma Câmara, isto não é um circo’’, cantavam os servidores. O barulho, porém, não evitou a aprovação da matéria: foram 13 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. Como o apitaço não cessou, o presidente da Câmara, Marcus De Rosis (PMDB), suspendeu a sessão às 18h35. ‘‘Não há condição de continuar’’, justificou. Para receber uma nova saraivada de vaias.
Informação
Votaram a favor:
Ademir Pestana (PSB)
Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB)
Benedito Furtado (PSB)
Braz Antunes (PPS)
Fábio Nunes, Profº Fabião (PSB)
Jorge Vieira, o Carabina (PPS)
José Antonio Marques Almeida, o Jama (PDT)
José Lascane (PSDB)
Manoel Constantino (PMDB)
Mantovani Calejon (PV)
Marcus De Rosis (PMDB)
Marinaldo Mongon (PDT)
Paulo Gomes Barbosa (PSDB)
Votaram contra:
Cassandra Maroni (PT)
Reinaldo Martins (PT)
Suely Morgado (PT)
Se absteve:
Marcelo Del Bosco (PPS)
