AGORA, A LUTA É PELA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO

Uma vez sancionado o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério, os trabalhadores da educação básica pública no Brasil entram agora em uma nova fase de luta: pela implementação do piso de R$ 950,00 em todo o país a partir do próximo ano.

"Estamos entrando agora numa nova etapa. Sabemos que a adoção do novo piso nos estados e municípios não será uma luta fácil. Precisamos ficar atentos para que a lei seja cumprida na forma como foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente lula", alerta o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão.

A lei que cria o piso foi sancionada com veto pelo presidente Lula, em solenidade realizada nesta quarta-feira (16), no Palácio do Planalto, em Brasília. O veto se refere à retroatividade, ou seja, o
piso começará a valer só a partir de janeiro de 2009 e o reajuste será sobre os R$ 950,00.

Leão lamentou o veto, mas considerou que "a nova lei é um passo importante para a valorização do professor". E acrescentou que "o veto não é um determinante que vai prejudicar o dia histórico que a
educação brasileira vive hoje, uma vez que o princípio do piso está preservado". De acordo, com Roberto Leão "quem ganha com a criação do piso nacional é a sociedade que terá um profissional mais valorizado e qualificado". Mas, reitera: "a luta no próximo ano será mais árdua, porque temos que estar preparados para eventuais dificuldades nos estados e municípios".

Quando entrar em vigor, o novo piso salarial beneficiará diretamente cerca de um milhão e meio de educadores (pela projeção do MEC) e, indiretamente, quarenta e seis milhões de alunos das redes
públicas brasileiras.

Ao sancionar o piso, o presidente Lula destacou que "nada é mais digno para uma nação que ela seja destacada pelo seu alto índice de educação". E concluiu que as estatísticas vão mostrar nos próximos anos a importância do conjunto de medidas implantadas hoje na área de educação.

Lula sancionou também leis que criam 49 mil cargos para universidades federais e escolas técnicas, a maior parte deles para contratação de professores e outra lei que prevê a integração da educação profissional e tecnológica à educação básica.

O presidente aproveitou ainda para encaminhar ao Congresso dois projetos de lei. Um cria 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets) e o outro a Universidade Fronteira do Sul – a UFFS.

Na opinião do ministro da Educação, Fernando Haddad, mais vagas nas universidades federais públicas e nos Ifets "ajudarão na formação de professores nos cursos de licenciatura, além de garantir a formação do magistério com mais qualidade".