Plenária final da conferência da saúde é remarcada para dia 16, às 20 horas, na Unip
Vitória do Controle Social em Santos: a plenária final da 9ª Conferência Municipal de Saúde, que havia sido cancelada no final de julho do ano passado, após os delegados e o Ministério Público recorrerem à Justiça questionando a forma como foi conduzida, acontecerá no próximo dia 16.
Será às 20 horas, na Unip.
É importante que todos os delegados compareçam para evitar o que ocorreu no ano passado, quando as 120 propostas elaboradas pelos grupos temáticos da conferência foram aprovadas em 15 minutos, sem leitura e por aclamação, sem dar espaço para qualquer discussão.
Essa plenária havia sido marcada para o dia 18 de junho passado, mas o Juiz Federal convocou uma audiência de tentativa de conciliação com o Conselho Municipal de Saúde (CMSS), Ministério Público, Procuradores da União, Estado e Município.
Nesta audiência foram debatidos diversos pontos das irregularidades do CMSS, mas o foco foi a realização da Plenária Final da 9° Conferência Municipal de Saúde de Santos. No final, o juiz determinou:
– que será pauta obrigatória a discussão da organização e realização da eleição da próxima gestão do Conselho Municipal de Saúde de Santos, respeitando a paridade e a participação democrática popular;
– discutir a gestão 2005/2007 e a gestão atual do CMSS;
– gravação de áudio e vídeo da Plenária Final e das reuniões ordinárias e extraordinárias do CMSS;
– realização da Plenária para o dia 16 de Agosto.
Conseguimos que a plenária final fosse refeita, como reivindicamos no início do processo, mas muitos fatores ainda precisam ser corrigidos. O principal deles é que não há paridade na Conferência de Saúde, como determina a lei orgânica do país.
Aos poucos, a mobilização dos servidores e delegados da saúde está conseguindo fazer com que a "diretoria tampão" do Conselho comece a seguir o Regimento Interno, apesar de ainda estar muito longe do que deveria ser. Além de estarmos denunciando todas as irregularidades cometidas, garantimos que as reuniões fossem gravadas. Assim há como provar que há omissão de documentos, que se tenta aprovar liberação de verba para entidades sem apresentação de documentos e o Plano Municipal de Saúde e que os relatórios dos gastos públicos não estão sendo distribuídos aos conselheiros.
Dessa vez a plenária deverá seguir o regimento da conferência e cumprir as determinações do Juiz. Mesmo assim não podemos relaxar. Vamos nos articular para garantir transparência e equilíbrio no Conselho
Veja a pauta da Conferência:
1) Avaliação do Serviço de Saúde de Santos 2005/2007;
2) Avaliação da gestão 2005/2007 e da gestão atual do Conselho Municipal de Saúde de Santos;
3) Discussão da realização da eleição dos próximos Conselheiros;
4) Discussão e Votação das 120 propostas.
