BANCO DE HORAS e TERCEIRIZAÇÃO são parte da mesma MANOBRA!

Além de insistir na entrega de serviços públicos para as Organizações Sociais, o governo Paulo Alexandre Barbosa lança mais um grande ataque aos servidores públicos municipais. Por meio do Decreto 7.169, o prefeito pretende limitar o número de Horas Extras e institucionalizar o famigerado Banco de Horas.

 

O governo quer que o trabalho extraordinário seja de no máximo 60 horas mensais, entretanto só quer pagar 40. Isso mesmo, Paulo Alexandre pretende que trabalhemos 20 horas mensais em troca de folga, sem receber o salário correspondente ao período trabalhado. Economia para o governo e precarização para os trabalhadores, esta tem sido a lógica deste governo e é para aprofundar ainda mais essa "filosofia" que vem as terceirizações e o Banco de Horas.

 

Essa é mais uma metodologia da iniciativa privada que o governo PSDB quer impor ao funcionalismo. Vale lembrar que é raríssimo ter Banco de Horas no serviço público no Brasil. E não podemos nos enganar: Tanto a ladainha das Metas quanto a terceirização e o Banco de Horas (usados em larga escala nas empresas privadas) são apenas formas modernas para explorar ainda mais o trabalhador.

 

Além de representar um grande ataque aos direitos dos servidores, o Decreto É ILEGAL! Isso porque, o Estatuto dos Servidores não prevê a possibilidade de compensação de horas e Decreto não pode criar ou retirar direitos, somente uma Lei Específica. Ou seja, o Decreto é ilegal, pois retira direito dos servidores ao limitar o número de Horas Extras e tentar dar calote com o Banco de Horas.

 

O SINDSERV é contrário a medida e já solicitou a imediata revogação do referido Decreto. Porém, não será esse ofício do sindicato e nem mesmo a ilegalidade flagrante da forma como o processo foi feito que irão revertê-lo, somente a categoria disposta a resistir conseguirá BARRAR mais esse ATAQUE! Fique atento, em breve o SINDSERV fará o chamado. PARTICIPE, sem você fica mais difícil!

 

SÓ A LUTA MUDA A VIDA!