Nem dia 16, nem dia 20! Essa é a posição do SINDSERV Santos!

Ocasionalmente precisamos sair do foco das relações de trabalho dos funcionários públicos do município de Santos para compreender melhor o que nos passa. Os recentes ataques do governo PSDB aos servidores de Santos (institucionalização da terceirização através das OSs, do Banco de Horas e limitação das Horas Extras) acontecem em um momento em que empresários, governo Federal (PT) e Centrais Sindicais fazem pressão para retaliar os direitos dos trabalhadores de todo o país.

 

Com a desculpa de moralizar Brasília, a burguesia pressiona o governo Dilma para atacar os trabalhadores. Blefa afirmando que quer retomar o controle direto de seus interesses antes da hora, antes da próxima eleição presidencial, mas o que realmente pretende é aumentar suas taxas de lucro as custas da intensificação do trabalho.

 

Para se manter na posição de gerente dos interesses dos empresários, o governo (que deveria ser dos trabalhadores) entrega de bandeja os direitos da classe trabalhadora.

 

Avança a Terceirização no serviço público e privado

Terceirização no setor privado não é novidade, contudo o Projeto aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado para aprovação no Senado vai muito além de "regulamentar o que já existe". Caso seja confirmado, os empresários poderão terceirizar os trabalhadores não apenas nas atividades-meio, como já vinha acontecendo, mas também nas atividades-fim. Isso representará uma precarização generalizada para o conjunto dos trabalhadores brasileiros já que os terceirizados ganham cerca de 30% a menos e são vítimas de 80% dos acidentes de trabalho.

 

A terceirização no setor público também avançou. A constitucionalidade da Lei criada por Fernando Henrique Cardoso para burlar as licitações e o Concurso Público era questionada na Justiça desde o ano de sua criação (1998). Não precisa ser nenhum mestre em Direito para perceber a ilegalidade flagrante dessa Lei que criou as Organizações Sociais. Todavia, não foi assim que entenderam os ministros do Supremo Tribunal Federal que, atendendo a interesses privados, julgaram no dia 16 de abril desse ano que as OSs podem continuar a fazer suas falcatruas Brasil a fora.

 

PPE – Programa de Proteção aos Empresários

O governo Dilma mandou no dia 6 de julho uma Medida Provisória para o Congresso Nacional com o objetivo de colocar na Lei a redução de salários de todos os trabalhadores. A proposta inicial foi apresentada pelas centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT e Nova Central e defende que os patrões paguem apenas 70% dos salários. Dos 30% que seriam retirados dos trabalhadores, o governo paga 15% através dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). E os outros 15%? Ninguém paga, o trabalhador perde, enquanto o patrão embolsa 30% do salário de cada um.

 

A proposta chamada de Programa de Proteção ao Emprego (PPE) é, na verdade, um programa de proteção ao empresariado. Garante que as empresas não tenham diminuição dos lucros, enquanto os trabalhadores perdem os salários. A proposta dessas centrais sindicais é impor ao conjunto dos trabalhadores os acordos que fizeram em vários lugares, onde quem ganhou foi o patrão.

 

A desculpa que dão é que, em tempos de crise, precisamos apertar os cintos (somente dos trabalhadores, lógico) para preservar os empregos. Porém, o que eles não dizem, é que onde essa experiência já foi aplicada as demissões continuaram. No ano passado, por exemplo, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP), ligado à CUT, aceitou defender a proposta da Mercedes de redução do piso salarial em 20%. Aceitou também não ter reajuste salarial acima da inflação por dois anos. O Sindicato também aceitou o lay-off (redução da jornada de trabalho com redução proporcional do salário) afirmando para os trabalhadores que isso era a forma de evitar demissões. Mas os 500 trabalhadores que estavam no lay-off foram todos demitidos em abril.

 

Agenda Brasil

A última cartada do governo petista para se manter na posição de gerente dos interesses dos empresários é a Agenda Brasil . Proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) e a equipe econômica do governo, a tal Agenda tem 28 pontos que vão contra os interesses da população para agradar o capital.

 

Entre eles destacam-se o aumento da idade da aposentadoria em cinco anos para homens e mulheres, a aceleração para "regulamentar" a terceirização, o início da cobrança no Sistema Único de Saúde (SUS), o avanço sobre as terras indígenas e de proteção ambiental em benefício do agronegócio e das mineradoras, "blindar" legislações de contratos entre entes públicos e privados (OSs, OSCIPs, PPPs…) e novas concessões para as multinacionais de energia.

 

Nem dia 16, nem dia 20!

A mesma burguesia que se beneficia com os ataques do governo petista contra os trabalhadores, é quem está por trás da organização dos atos convocados para o dia 16/08. Eles não querem barrar os ataques aos trabalhadores, pelo contrário, querem aumentar o clima de instabilidade para aprofundar ainda mais a retaliação aos nossos direitos.

 

Os chamados para os atos do dia 16 deixam claro que suas pautas não são as pautas dos trabalhadores. Os mesmos que farreiam há anos no poder querem agora posar de moralizadores do erário público anti-corrupção. Vão às ruas junto com a extrema direita e a classe média despolitizada tentar protagonizar os atos de rua que sempre reprimiram.

 

Tampouco dá pra apoiar o ato do dia 20 chamado pelas centrais sindicais e alguns movimentos sociais. Ao invés de organizar a luta contra os ataques aos direitos dos trabalhadores, o ato tenta blindar o governo contra um possível golpe de direita. Como vimos no texto, o golpe de direita já está sendo executado, porém sob direção do próprio PT. Sim , tanto o Partido dos Trabalhadores quanto a CUT foram criados nas duras lutas do final da década de 70 e começo de 80. Porém, ambos se viraram contra os próprios trabalhadores na ânsia de se manter no poder.

 

O que fazer?

A luta se dá nos locais de trabalho. Se você é realmente contra a corrupção, se una à luta contra a implantação das OSs aqui em Santos, pois as OSs são sinônimos de corrupção (veja inúmeros exemplos aqui). Quer ajudar na defesa dos nossos direitos adquiridos com muito suor e sangue dos trabalhadores brasileiros, lute contra a institucionalização do Banco de Horas, das Metas, por melhores condições de trabalho e de salário!

 

NENHUM DIREITO A MENOS!