RESISTÊNCIA contra as OSs na Educação

Professores e funcionários de escola prosseguem na luta contra as investidas da Prefeitura de terceirizações na Educação. Essa continua sendo a principal pauta dos Educadores desde que o governo anunciou seu plano de entregar toda a gestão do contraturno (Projeto Escola Total) para empresas privadas. Esse anuncio foi feito pelo Secretário de Gestão à imprensa no meio do ano passado.

 

As reivindicações específicas da categoria permanecem, porém o ATAQUE através da terceirização é tão grave que em todas as assembleias, reuniões e atos, os educadores o mantém como pauta principal.

 

Os "voluntários" do Projeto Escola Total já assumem diversos postos de trabalho como Auxiliares de classe (Mediadores ou Cuidadores), Inspetores de Alunos e outras funções. Com uma OS gerindo o Escola Total a terceirização avançará ainda mais.

 

Outra preocupação é com o nosso IPREV e nossa CAPEP. Para se ter uma ideia da gravidade, se o governo conseguir entregar para iniciativa privada somente as unidades da saúde que já anunciou, já teremos em algum tempo próximo um colapso nas duas autarquias. E, vale lembrar, tanto o caixa do IPREV quanto o da CAPEP são únicos, ou seja, são caixas para todos os servidores, de todas as secretarias. Vai faltar dinheiro para as aposentadorias de TODOS os servidores.

 

O governo já negou oficialmente a reivindicação da categoria de que a Educação Integral seja realizada por profissionais de carreira. Em sua resposta, defendeu que o contra turno seja realmente exercido por "voluntários". Contudo, em nenhum momento do texto que fundamenta tal opinião é citado que a intenção da Prefeitura é de entregar toda a gestão do Projeto Escola Total para uma empresa privada, disfarçada de Organização Social. Pelo contrário, o documento exalta exatamente o fato de que nas seis Unidades Municipais de Educação de Período Integral implantadas nesse ano, todas as ações desenvolvidas no horário ampliado ficam sob coordenação da equipe gestora da escola, "fortalecendo a integração e a possibilidade de uma total inclusão das propostas complementares ao Projeto Político Pedagógico da Escola".

 

Diferente do que é romanceado nos argumentos da Seduc, a relação de trabalho no Escola Total é precarizada, onde trabalhadores não têm vínculo trabalhista e recebem um salário mínimo. E esse laboratório da Prefeitura de terceirização de trabalhadores na Educação irá piorar consideravelmente com a entrada dos empresários (donos das OSs) dispostos a lucrar em cima dos atuais "voluntários".

 

Os professores e funcionários de escola continuam firmes na resistência contra o avanço da terceirização na Educação. Os trabalhadores que ainda não entenderam a dimensão do problema precisam se apropriar do assunto URGENTEMENTE! Veja os problemas que ocorreram onde a terceirização foi implantada:

 

Educação terceirizada: Só desgraça!

 

Nas cidades por onde as Organizações Sociais, e outras formas de terceirização, conseguiram entrar na Educação pública, inevitavelmente os funcionários públicos foram prejudicados e chove denúncias de corrupção.

 

Elas vão entrando aos poucos, em projetos para a comunidade no contraturno, reforço para a Educação Integral etc. E vai avançando, assumindo a substituição de professores, salas especiais, até chegar na terceirização completa de unidades escolares.

 

Em Campinas (SP), por exemplo, começou no ano passado com um estranho convênio entre a Prefeitura e a organização Comunitas/Falconi (mesma OSCIP que, coincidentemente, presta consultoria "gratuita" para a Prefeitura de Santos). "Estranho" porque o convênio tinha por objetivo o gerenciamento da rede municipal pela entidade com recursos captados da iniciativa privada.

 

Um ano depois a verdade vem a tona, de última hora o prefeito (Jonas Donizette – PSB) incluiu no Plano Municipal de Educação a possibilidade das OSs entrarem na rede municipal, os vereadores aprovaram e agora a Comunitas é a mais cotada pra abocanhar TODA a Educação Infantil da cidade. Em Pelotas (RS), a Justiça suspendeu convênio nos mesmos moldes da Prefeitura com essa mesma organização por o considerar fraudulento.

 

Servidores de Campinas tomam as ruas contra a terceirização

 

Prejuízos aos servidores

No mês passado, a Prefeitura de Americana (SP) anunciou que irá DEMITIR 531 servidores em estágio probatórios para terceirizar vários serviços públicos (entre eles, a Educação). E o ataque não para por ai, o prefeito Omar Najar (PMDB) quer usar a Lei de Responsabilidade Fiscal para, nas próximas semanas, demitir estatutários, diminuir os salários e retirar direitos dos servidores.

 

Estatutários se desesperam com demissões, diminuição salarial e perda de direitos

 

Já o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), vai mais além: Quer ACABAR com os Concursos Público para professores e colocar as OSs na direção de TODAS as escolas do Estado. O tucano quer iniciar seu projeto de terceirizar toda a educação pública ainda esse ano. Além de fechar a única porta de entrada para a carreira, Perillo segue retirando direitos dos servidores: Parcelou o salário dos trabalhadores, mudou o Estatuto do Magistério e alterou as regras na concessão de gratificações e benefícios.

 

Corrupção

Além de penalizar os servidores públicos diretamente, indiretamente os trabalhadores também são lesados junto com toda a população, já que os serviços pioram e as altas quantias pagas aos patrões das empresas terceirizadas saem dos cofres públicos, ou seja, do bolso da população.

 

No mês passado a Polícia Federal deflagrou uma operação que mostra o tamanho da ambição dessas empresas privadas e como agem tais organizações criminosas. A ação desarticulou um esquema que desviava recursos do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) nos estados da Bahia, Minas Gerais e São Paulo. De acordo com a PF, a organização forjava licitações, em conluio com agentes públicos e mediante o pagamento de propina, e desviou aproximadamente R$ 57 milhões. Foram 96 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão preventiva.

 

Em Bertioga o Tribunal de Contas julgou IRREGULAR o contrato, firmado sem licitação, com o Instituto Bandeirante de Educação e Cultura (IBEC). A Gaeco abriu investigação e sustenta que houve favorecimento no certame, lavagem de dinheiro, entre outros crimes. O contrato em questão, no valor de R$ 840 mil, foi firmado em 2008 para a implantação e desenvolvimento do Projeto Educador Comunitário.

 

Já a empresa contratada pela Prefeitura de Ibaté/SP é acusada pelo Ministério Público de manter alunos fantasmas e criar notas fiscais frias para receber mais dinheiro público. A presidente da escola, afastada por determinação judicial, também é acusada de vender alimentos da merenda escolar para um mercadinho da região.

 

Trabalhadores das terceirizadas

Além de prejudicar os servidores e a população em geral, sobra também para os próprios funcionários das empresas terceirizadas. Inúmeros casos em que eles são obrigados a paralisar os serviços por conta das más condições de trabalho, não cumprimento de direitos e a recorrente falta de pagamento.

 

Não precisa ir longe, em Santos aconteceu isso no começo do ano passado. Quem não lembra como ficaram as escolas e creches quando os colegas da Facility tiveram que cruzar os braços para receber os devidos pagamentos? Enquanto escrevemos esse boletim, os terceirizados da Educação de São Vicente seguem em greve por falta de salários. Mais de mil alunos da rede municipal estão sem aulas.

 

Em Santo André a Prefeitura terá que arcar com o pagamento dos salários atrasados, além dos demais direitos trabalhistas, dos funcionários da OSCIP Instituto Social Brasil Novo que prestava serviço em uma escola municipal. A OSCIP simplesmente parou de pagar seus funcionários, já que a administração pública responde pela atuação de suas prestadoras de serviço, quem vai pagar é a Prefeitura, ou seja, o contribuinte.