Audiência Pública desmascara OSs

Todos os argumentos que buscam justificar a implantação de Organizações Sociais (OSs) no serviço público foram derrubados em apresentação do Projeto Ataque aos Cofres Públicos* na Audiência Pública sobre o funcionalismo municipal da Saúde de Santos ocorrida dia 09/09.

 

Mesmo convidados oficialmente, nenhum representante do governo compareceu, o que prejudicou o diálogo "aberto" que tanto se propagandeia publicitariamente.

 

Outro fato prejudicou o debate, por infeliz "coincidência" uma Sessão Extraordinária foi marcada para o mesmo horário e a Audiência não foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, nem mesmo registrada em vídeo para uma futura exibição. Porém, segue a apresentação na íntegra nesse link. Veja abaixo os principais pontos:

 

 

OSs são mais econômicas, será?

 

Segundo o Tribunal de Contas do Estado de SP: NÃO! 

Apesar do valor/hora dos trabalhadores ser menor, hospitais geridos por OSs CUSTAM MAIS do que os geridos pela Administração Direta. Essa é a conclusão que chegou o TCE-SP em estudo que fez comparando hospitais com gerenciamento da administração direta e hospitais com Organizações Sociais. O estudo foi feito em 2010 e apontou que:

-Hospitais com OSs custam 60 milhões de reais a mais, com uma variação de 38,52% de menor eficácia;

-O custo do leito nas OSs é 17,60% maior.

 

 

 

OSs aumentam a qualidade, será?

 

Segundo o Tribunal de Contas do Estado de SP: NÃO!

O mesmo relatório do TCE-SP conclui que:

-A taxa de mortalidade geral é maior;

-Os doentes ficam mais tempo sozinhos nos leitos;

-Problemas de reposição de medicamentos.

 

Além da constatação com metodologia científica feita pelo TCE-SP, de forma empírica é notório que a qualidade nos hospitais geridos por OSs é extremamente baixa. Na sanha por gastar menos e ganhar mais, as OSs contratam poucos funcionários (veja aqui, aqui, aqui e aqui) com baixos salários, economizam nos materiais (veja a OS que obrigava os enfermeiros a usarem a mesma seringa para vários pacientes), remédios vencidos,  fazem consultas a jato para atingir metas e ganhar mais do governo, entre outros inúmeros problemas que só a iniciativa privada consegue proporcionar. Veja milhares deles aqui.

 

 

Com as Oss, os controles públicos permanecem, será?

 

Segundo o Tribunal de Contas do Estado de SP: NÃO!

No relatório, o TCE-SP deixa claro que o controle social e a participação da comunidade INEXISTEM, veja:

 

Quando os políticos alegam que com a terceirização teremos mais agilidade, é exatamente por esse motivo: Há mais agilidade na compra de materiais e contratação de pessoal porque simplesmente NÃO EXISTE qualquer controle desses processos.

 

A OS pode comprar (com dinheiro público) materiais por qualquer preço (veja um exemplo aqui) sem nenhuma licitação, pregão eletrônico ou qualquer outra forma de controle social que a população conquistou para melhor fiscalizar os entes públicos contra a CORRUPÇÃO que assola o pais.

 

A OS também pode contratar qualquer pessoa para qualquer função SEM QUALQUER controle, pode ser parente ou amigo, pode não ter conhecimento nenhum da área de atuação (veja aqui, aqui e aqui casos de médicos falsos contratados por OS).

 

 

 

OSs não visam lucro, será?

 

Se acabamos de constatar que, no geral, os trabalhadores ganham menos, falta mais medicamento e mesmo assim os hospitais geridos por OSs recebem mais dinheiro, então ficam as pergunts:

 

Pra onde vai esse dinheiro?

Onde está o pulo do gato?

 

Aqui está o primeiro Pulo-do-gato (o legal): As OSs, oficialmente, não podem lucrar. O dinheiro a mais vai diretamente para os salários dos cargos de chefias. Um Diretor Técnico, por exemplo, na Administração Direta ganhava em 2010 R$ 2.200,64, mas na OS o mesmo cargo, com a mesma carga horária, o salário pula para R$ 11.060,29. Vale a pena ressaltar que para assumir esses cargos de chefia em hospitais das OSs não há qualquer critério já que são EMPRESAS PRIVADAS, ou seja, colocam quem bem quiserem nesses cargos para ganhar altos salários (amigos, parentes…).

 

Só esse fato já desmascara a falácia de que não há lucro nas OSs, o lucro está embutido nos altos salários dos donos das OSs e das chefias. Mas a sede pelo lucro dessas empresas não para por ai, a maioria extrapola os limites legais e, se aproveitando da total falta de controle social, abocanha grandes fatias de dinheiro público. Esse é o segundo Pulo-do-gato, o ilegal.

 

Para se ter uma ideia, em apenas 10 meses de funcionamento, o site do Ataque aos Cofres Públicos já publicou 329 artigos/notícias com dados, documentos e opiniões sobre irregularidades no modelo de gestão de unidades e serviços públicos por meio de terceirização via OSs, Oscips e ONGs. Foram R$ 1.112.776.203,16 que saíram dos cofres públicos e foram desviados ou mal aplicados. 97 cidades tiveram prejuízos e 81 OSs/Oscips (em alguns casos ONGs e Cooperativas) envolvidas em denúncias na imprensa, inquéritos no Ministério Público, ações na Justiça ou processos com irregularidades e ilegalidades apontadas por Tribunais de Contas.

 

São inúmeras formas de irregularidades cometidas: desvios, fraudes, corrupção, tráfico de influência, superfaturamento, notas frias, estelionato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, médicos fantasmas, pacientes fantasmas e por ai vai. Veja tudo aqui.

 

 

Fundação do ABC, um caso a parte

 

 

A Fundação do ABC, escolhida para gerenciar a UPA Central de Santos, tem extensa lista de problemas. Essa OS foi alvo de pelo menos 20 artigos publicados no site do Ataque aos Cofres Públicos com detalhes sobre irregularidades constatadas ou investigadas.

 

Alguns exemplos:

–Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa foi criada em junho de 2015 para apurar irregularidades em contratos na saúde em todo o Estado;

-Em Praia Grande, o Ministério Público tem três inquéritos investigando irregularidades cometidas pela Fundação do ABC; 

-TCE julgou irregular a contratação para gestão do PS Boqueirão (Praia Grande), por R$ 45,2 milhões; 

–Escândalo dos Mamógrafos em Praia Grande: Enquanto milhares de mulheres ficaram sem exames que detectam câncer na mama por falta de aparelho, em abril de 2014, foram descobertos no AME dois aparelhos novos, encaixotados e sem uso. Eles estavam parados há seis anos;

-Em 07/08/2015, funcionários do Hospital Irmã Dulce (Praia Grande) ficaram sem almoço por atrasos em pagamento. Empresa quarteirizada suspendeu alimentação dos funcionários por estar sem receber da Fundação do ABC desde dezembro de 2014. Já os pacientes só comiam sopa.

 

 

Em Santos…

 

A Prefeitura de Santos caminha contra todos esses argumentos. O Executivo e o Legislativo negam todos fatos fartamente divulgados na imprensa, Ministério Público, Polícia Federal e Tribunais de Contas que mostram a tragédia anunciada que são as OSs. Para seguir adiante o projeto de terceirização, a ordem é SUCATEAR propositalmente as unidades para depois PRIVATIZAR.

 

 

Por que os governos não destinam a mesma quantidade de verba pública dada aos hospitais geridos pelas OSs para as unidades administradas diretamente?

 

Por que as unidades novinhas em folha, com equipamentos igualmente novos, são entregues somente para as OSs? 

 

Por que as unidades atuais, onde os servidores estão sobrecarregados para manter a qualidade do serviço, recebem apenas reformas paliativas?

 

Por que a Prefeitura de Santos vai entregar R$ 19,1 milhões a uma empresa com extensa ficha corrida de problemas?