Fundação do ABC começa a selecionar trabalhadores, quem fiscalizará?
A Organização Social (OS) Fundação do ABC já começou a fazer a seleção dos trabalhadores que irão atuar no novo PS Central. Agora fica mais nítida a falácia propagada pelo governo que dizia que não diminuiria os Concursos Públicos. Na prática é o contrário: O número de trabalhadores que passarão na seleção da Fundação é exatamente o número de cargos necessários que NÃO serão preenchidos por Concurso Público.
Essa diminuição gradual do número de servidores vai prejudicar enormemente o conjunto da categoria. Irá gerar um colapso nas nossas duas autarquias (CAPEP Saúde e IPREV Santos) que dependem diretamente de novos servidores para se manter. Além desse desastre iminente, os servidores também perderão força para pressionar o governo nas Campanhas Salariais, na defesa de direitos, melhorias nas condições de trabalho etc.
SEM FISCALIZAÇÃO
A seleção de pessoal da OS não terá controle público algum. Nenhum vereador, por exemplo, poderá acompanhar o processo para verificar se realmente serão contratados os melhores profissionais. Ninguém do Conselho Municipal da Saúde poderá opinar. Tribunal de Contas, Ministério Público e até mesmo o Prefeito Paulo Alexandre Barbosa (principal articulador para a entrada das OSs em Santos) poderá fiscalizar tal seleção. Afinal, é uma empresa privada. E foi exatamente por isso que foi contratada, um jeitinho pra fugir dos olhos do povo.
Quando os defensores das OSs falam que elas "tem mais agilidade" ou que com elas "não tem burocracia", é disso que falam. As OSs podem contratar quem quiser, com os critérios que quiser e não precisará prestar contas pra ninguém. Pode facilitar para um amiguinho, arrumar um carguinho para um parente, um cabide de emprego para um cabo eleitoral de algum vereador que, sem pestanejar, disse SIM às OSs, ou qualquer outra troca de interesse. Há milhares de casos onde OSs chegaram ao cúmulo de contratar médicos que… não são médicos (veja aqui, aqui, aqui, aqui e aqui).
Outra "agilidade" das OSs é na hora de comprar (com dinheiro público, lógico) materiais e equipamentos. Nada de licitação, pregão eletrônico ou qualquer outra forma "burocrática" de controle social que, diga-se de passagem, a população conquistou a duras penas para restringir minimamente a corrupção. É uma verdadeira farra o que as OSs fazem com o dinheiro público, compram materiais com preços MUUITO acima do praticado no mercado. Será que tem mutreta aí?!? Veja alguns exemplos aqui, aqui, aqui e aqui.
Os defensores das OSs (prefeito, secretários, vereadores, chefetes, cupinchas etc) e os que se omitiram dizendo que esperariam acontecer para depois fiscalizar (Conselho Municipal da Saúde, Sindest, Sintrasaúde,…) irão agora entrar dentro da Fundação do ABC para fiscalizar a seleção de pessoal???
Concurso Público não é perfeito, nunca foi, mas é a ferramenta mais avançada que a nossa democracia conseguiu elaborar para selecionar os melhores profissionais de forma impessoal, imparcial e justa.
