Sobre o ataque do Furtado ao auxílio-doença

Já dissemos e voltamos a repetir que o Projeto de Lei 78/2017 do vereador Benedito Furtado (PSB) é um ataque aos servidores. Caso seja sancionado, vai retirar mais um direito dos trabalhadores, o auxílio-doença.

Embora tenha o mesmo nome, esse auxílio é diferente do auxílio-doença da CLT. Ele é um benefício concedido APENAS uma vez A CADA DOZE MESES CONSECUTIVOS de licença para tratamento de saúde. Ou seja, é completamente descabido e MENTIROSO o que o “nobre” político anda espalhando, que esse direito seria um “décimo quarto salário dos servidores”.

VALE LEMBRAR QUE…

1) Esse auxílio é SECO. Ou seja, pago somente sobre o vencimento do cargo, não entrando os demais benefícios da carreira e esse auxílio não é incorporado, nem entra nas férias, 13°, aposentadoria etc;

2) Enquanto está com licença para tratamento de saúde, o servidor NÃO RECEBE as gratificações e outros benefícios da ativa. Ou seja, esse auxílio é justamente para ajudar a cobrir uma parte dos custos referentes ao tratamento de saúde. Remédios caríssimos, transporte para hospitais, exames, consultas etc;

3) Há regras bem claras no Estatuto dos Servidores para se obter a licença para o tratamento de saúde, sempre sendo renovada caso seja necessário, tudo isso regido pelos artigos 177 ao 186, sob responsabilidade da Seção de Perícias Médicas/DEGEPAT, não sendo a “casa da mãe Joana” como o “vereador ex-sindicalista e atual protetor de animais” deixa transparecer.

Ainda tem mais: O funcionário licenciado “não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada”. Caso isso aconteça, ele pode ser “demitido por abandono de cargo”. Além disso, “O funcionário ficará obrigado a seguir rigorosamente o tratamento médico adequado à doença, sob pena de lhe ser suspenso o pagamento do vencimento ou remuneração”.

NÃO PASSARÃO!

O Projeto deve entrar em votação logo nas primeiras sessões do ano (que só voltam em fevereiro). Todos nós servidores teremos que nos mobilizarmos mais uma vez para não deixar que os comparsas do prefeito retirem mais um direito dos servidores!

Não esqueçam que a maioria da Câmara Santista e Paulo Alexandre NÃO são “amigos” dos servidores e nem da população! Fiquemos  em ALERTA para enfrentarmos JUNTOS mais esse ATAQUE!