Adequação da GM-Santos à Lei 13.022
Muitos guardas revelam grandes expectativas e também muitos temores relacionados à implantação dos novos parâmetros apontados pela Lei 13.022, de 8 de agosto de 2014, para as Guardas Municipais.
Entre os temores, um que é recorrente é a mudança do comando, atualmente exercido por membros da Policia Militar, que passará a ser exercido por membro da própria GM Santos. Ou seja, teme-se que o prefeito escolha uma pessoa sem a devida competência, inclusive em gestão de pessoas, para comandar o conjunto da guarda.
Perseguições, transferências por retaliação, mudanças de horário de trabalho, punições infundadas e o assédio moral como forma de se relacionar com os subordinados já é um problema hoje.
O SINDSERV, sempre que possível, lembra que só há uma forma de diminuir o risco: Mediante critérios adequados e transparentes, os guardas elegerem um colega entre os próprios guardas para ser o comandante. Há décadas esse modelo é adotado nos EUA para eleição dos delegados distritais. A eleição se inicia por candidaturas individuais, se conclui por votação secreta e o mais votado é nomeado.
Outro caminho seria eleição em lista tríplice como acontece nas universidades federais há muitos anos. Nessa segunda forma haveria eleição e em seguida o prefeito escolheria um entre os três mais votados e o nomearia comandante.
Mas a grande questão que se coloca é: Os guardas querem participar da escolha do novo comando, ou é mais cômodo ser vítima das circunstâncias? Participar da escolha implica discutir propostas, participar de reuniões fora do horário de trabalho, tomar decisões coletivas. Não adianta vestir farda, falar em “corporação” e se sentir ameaçado até pela própria sombra.
Vamos construir esse processo?
REUNIÕES COM OS GUARDAS:
1ª reunião 27/04/16 (quarta-feira), 19h
2ª reunião 28/04/16 (quinta-feira), 19h
Local: Sindicato dos Metalúrgicos (Av. Ana Costa, 55, Vila Mathias)