Uso de arma de fogo

Não se sabe com exatidão quantos guardas querem utilizar armamento, mas o fato é que existe uma quantidade de colegas que desejam trabalhar armados. Os municípios não são obrigados a armar as guardas, ao mesmo tempo, a utilização de arma letal não é uma questão simples que possa ser resolvida levando-se em conta apenas a vontade de indivíduos. Sendo assim, cabe fazermos as seguintes reflexões:

 

a) Qual é o interesse do governo municipal em armar os guardas?

 

Há variados interesses de governos municipais em armar guardas municipais. Podemos formular uma lista de motivos não revelados para que o município queira uma guarda armada e que, de preferência, reproduza a violência das policias militares:

 

1) Interesses eleitoreiros

O atual modo de desenvolvimento das empresas capitalistas (as mesmas empresas que financiam os partidos políticos) exige redução drástica de investimentos diretos do Estado em educação, saúde, habitação popular, saneamento, geração de emprego e renda, desfavelização das cidades, redução da criminalidade, entre outros. A redução de investimento em políticas públicas é a base para o aprofundamento da privatização dos serviços prestados pelo Estado e o redirecionamento do dinheiro público para o financiamento do grande capital.

 

O resultado objetivo e direto desse modelo, concentrador para poucos e distribuidor de desgraça para a maioria, é o aumento da criminalidade e da insegurança física, psicológica e patrimonial das pessoas. Na sequência, setores com maior influência na mídia e aqueles que são as vítimas diretas da violência, ampliam a gritaria por mais segurança pública – na prática, mais polícia na rua, mais repressão e mais presídios – sem perceber que pedem segurança pública para os que fazem discursos demagógicos de segurança, rapinam o dinheiro público e lucram com a insegurança.

 

 

É aqui que os prefeitos entram, armando as guardas municipais e surfando na onda do “queremos mais segurança”. Aproveitam para ampliar seus currículos de “amigos e promotores de segurança pública”, reforçando suas carreiras políticas com muita propina e muita publicidade, capturando assim o voto de uma população ingênua e manipulada pela mídia e pelas empresas.

 

2) Interesses empresariais locais e do ramo de segurança

Ninguém compra prédios e apartamentos novos, realiza turismo de eventos, transita cargas portuárias valiosas, investe em restaurantes, cinemas e shoppings, se uma parte da cidade não for higienizada e protegida da criminalidade. A parte pobre da cidade pode explodir. Já a parte onde acontecem os negócios tem que ser segura. As empresas que lucram nessas zonas seguras são as mesmas que pagam as campanhas dos políticos.

 

 

Também não é possível vender (ou alugar) viatura equipada para policiamento, vender arma e munição, câmeras de vigilância, colete balístico, uniforme, bomba de efeito moral, e toda sorte de equipamentos militares, se não houver “vontade” dos prefeitos de investir em aparatos repressivos militarizados. Tudo para facilitar os grandes negócios, realizar astronômicos lucros e montar gordas caixas de campanha para os partidos.

 

3) Interesse em ampliar o monopólio da violência já exercida pelo Estado

As diversas necessidades sociais das camadas assalariadas, exploradas e empobrecidas, muitas vezes se traduzem em manifestações, nas ruas, nos lugares e repartições institucionais do Estado e na porta das empresas privadas. Essas manifestações são toleradas até o momento que não ameaçam os interesses políticos e econômicos, sejam das elites locais ou mais amplas.

 

A medida que começam a incomodar o poder vigente e os empresários, o aparato policial repressivo entra em ação contra os manifestantes, usando como álibi o “risco de quebra da ordem pública”. É o aparato repressivo do Estado a serviço das camadas econômica e politicamente privilegiadas.

 

Aqui também muito interessa aos prefeitos armarem as guardas municipais. O exemplo mais visível desse “operativo” é a presença ostensiva e muitas vezes repressiva da GM-Santos em todos os lugares em que o SINDSERV realiza qualquer tipo de manifestação.

 

 

 

 

b) Qual é o interesse dos próprios guardas de usar armamento, e o grau de consciência dos mesmos sobre os riscos que isso implica?

 

Não é de hoje que a Guarda Municipal de Santos está tomando um rumo completamente diferente daquilo que era sua atribuição: Auxílio ao cidadão e proteção ao patrimônio público. O regime “militarizado” copiado da PM e que é cada vez mais incutido na GM-Santos, causa estranheza até mesmo na população que vira e mexe denuncia abusos de autoridade na imprensa e nas redes sociais. Os verdadeiros responsáveis por isso, o comando, exigem esse comportamento dos Guardas. "As táticas militaristas de combate são incompatíveis com o que se espera de um policiamento urbano", explica o jurista Manoel Bezerra Rocha.

 

Muitos Guardas, ao passarem por inúmeras situações inseguras exercendo as novas funções, almejam ter mais segurança e podem acreditar que uma arma de fogo garantiria isso. Porém, temos o dever de alertar que a implantação do armamento letal tem gerado exatamente o oposto: Põe em risco a vida dos membros da corporação e de seus familiares, aumenta indiretamente as responsabilidades da profissão, a demanda e as funções (sem aumento nenhum de salário, diga-se de passagem).

 

Temos que refletir se o sentimento de segurança com uma arma na cintura corresponde à realidade. Estudos sérios apontam o contrário.

 

O risco cresce por três motivos: Primeiro que, tendo cometido algum delito e portando uma arma letal, o criminoso não terá dúvida ao avistar um GM: abrirá fogo contra ele. "À medida que o guarda municipal não usa arma de fogo, ele não é visto como inimigo por bandidos e criminosos", diz a cientista social e coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, Sílvia Ramos.

 

Segundo que a própria população cobrará desses funcionários que realizem funções de segurança pública que não competem à GM e sim a polícia.

 

Terceiro que os Guardas serão as vítimas mais visadas por criminosos que querem roubar armas. Isso é frequente nas cidades onde a GM foi armada. Geralmente acontece durante o serviço, mas há casos em que os criminosos vão até a residência do servidor, pondo em risco não somente ele, mas toda sua família. O próprio comandante da Guarda, Flávio Brito Júnior, que é favorável ao armamento reconhece isso: "Provavelmente, aumentará a abordagem (de bandidos) a guardas em busca desse armamento" (jornal A Tribuna, 13/08/15).

 

Uma breve pesquisa na internet nos mostra o quão perigosa é essa ideia de armar os servidores da Guarda: