GOVERNO QUER MUDAR NOSSO ESTATUTO!
No dia de hoje (14/09) fomos surpreendidos por uma Portaria publicada no Diário Oficial na qual o Ouvidor Municipal, Rivaldo Santos, cria um Grupo de Trabalho para elaboração de minuta de alteração do Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Santos.
A intenção do governo na alteração do Estatuto fica nítida quando a Portaria apresenta a constituição desse Grupo de Trabalho: Apenas indicações do governo, mais a OAB. Sem a presença do sindicato, o legítimo representante dos interesses dos trabalhadores.
O que o governo quer mudar no nosso Estatuto?
Por que será que não incluiu o sindicato na comissão?
Vale lembrar que a última alteração do governo no funcionamento da Cominq (Comissão Permanente de Inquéritos e Sindicâncias), decretada pelo prefeito em pleno dia 2 de janeiro (2017), prejudicou e muito os servidores (veja aqui).
O que será que ele quer agora? Facilitar a demissão de servidores? Aumentar as penalidades? Retirar direitos?
Uma curiosidade: Que raios a OAB tem a ver com isso?!?
Com todo respeito a essa instituição que tem como função a “representação dos advogados brasileiros e responsável pela regulamentação da advocacia no Brasil”, mas… O que ela está fazendo nessa comissão???
A OAB representa apenas os advogados, não pode representar o interesse dos trabalhadores em geral.
FIQUE ATENTO AOS COMUNICADOS E CHAMADOS DO SINDICATO!
TODOS CONTRA AS MUDANÇAS NO NOSSO ESTATUTO!