Fomos até o governo questionar sua tentativa de mudar o Estatuto
No dia 18/09 o SINDSERV foi até o gabinete da Ouvidoria indagar sobre a Portaria 008/2018 que criou um Grupo de Trabalho (sem representação dos servidores) para “elaboração de minuta do novo regime disciplinar do Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Santos”.
Segundo o Ouvidor Municipal, Rivaldo Santos, trata-se de um projeto antigo de alteração nas punições dos servidores.
Que mudanças são essas?
Aumentar as punições? Restringir ainda mais o cerco contra os servidores? Mais deveres disciplinares? O governo ainda não abre o jogo sobre quais mudanças pretende fazer. Segundo o Ouvidor, quando a comissão concluir os trabalhos, as propostas serão encaminhadas para o sindicato.
Porém, não confiamos nesse governo Paulo Alexandre (que por diversas vezes já falou uma coisa e fez outra) e, por isso, protocolamos a reivindicação para que a Portaria 008 seja inteiramente revogada.
Importante lembrar
Está se desenhando um cenário bem parecido com alguns já vividos pelos servidores:
-Projeto que prejudica os trabalhadores sendo elaborado no final do ano;
-Daqui a pouco é jogado na Câmara Municipal SEM O DEBATE com os servidores;
-Governo não aceita mais conversa dizendo que “agora a bola está com os vereadores”;
-Vereadores armam sessões extraordinárias em horários inacessíveis para votar o que o chefinho (prefeito) mandou;
-Prefeito (sem um pingo de vergonha na cara) sanciona Lei nos últimos ou nos primeiros dias do ano.
Foi assim com as mudanças na Cominq, com as Leis das OSs, aumentos das passagens de ônibus etc.
FIQUEMOS EM ALERTA!
Alguns vereadores começaram a pedir explicação sobre a tentativa do governo de alterar o Estatuto dos servidores. Precisamos continuar mobilizados e não terceirizar a luta para nenhum político. Esses são os mesmos que aprovarão qualquer Lei que o prefeito mandar (assim como o fizeram com TODOS os Projetos de Lei que o Paulo Alexandre mandou).
Não é possível terceirizar a luta nem mesmo para o sindicato. O SINDSERV é um instrumento de organização e mobilização dos servidores, mas não substitui a luta dos servidores. É preciso ir nas atividades (estar presente fisicamente) chamadas pelo sindicato. Só assim conseguiremos barrar os ataques do Paulo Alexandre e sua corja!